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Crimes de guerra

Professor defende Tribunal Penal para julgar crimes de guerra

Até o século XIX, nas guerras, morriam mais soldados. Hoje, ao contrário, a população civil é mais atingida representando 90% das vítimas. A observação é do professor Jorge Miranda, que questionou os ataques dos Estados Unidos ao Afeganistão durante palestras no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na quarta e quinta-feira (7 e 8/11). Miranda é um dos autores da Constituição da República Portuguesa.

Durante as palestras, o professor defendeu a efetivação do Tribunal Penal Internacional para julgamento de pessoas que cometeram crimes de guerra, contra a paz ou contra a humanidade. O Tribunal Penal seria competente, por exemplo, para julgar o terrorista Osama bin Laden. Embora já criado desde 1998, em Roma, a efetivação desse tribunal depende de ratificação de, no mínimo, 60 países.

Atualmente, 45 países já ratificaram sua instalação. O Brasil e os Estados Unidos ainda não o fizeram. O professor lembrou que a não adesão dos EUA enfraquece o Tribunal politicamente e institucionalmente.

O professor também falou da contradição da nossa época. "Nunca houve tanta consciência dos direitos fundamentais e, por outro lado, nunca houve tantas violações". Entre as violações, ele citou as guerras, o trabalho infantil e a discriminação racial e sexual.

Segundo Miranda, não falta ordenamento jurídico para impedir a violação dos direitos fundamentais. Frisou que a própria Carta das Nações Unidas não admite a invasão de um Estado por outro, além de condenar o terrorismo. No entanto, "todos são iguais, mas uns são mais iguais que os outros".

Quanto à atuação da Organização das Nações Unidas, o professor é otimista. "Se hoje está ruim com a presença da ONU, imagine como seria se ela não existisse", enfatizou. Ele enumerou situações em que a participação da ONU foi positiva como no caso do Timor Leste, embora tenha admitido que a situação se complica quando estão em jogo interesses das grandes potências.

"Os direitos fundamentais perante o terrorismo" e "O Tribunal Penal Internacional" foram os temas das palestras promovidas pelos Cursos de Direito do Unicentro Newton Paiva e das Faculdades Milton Campos e conta ainda com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2001, 16h10

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