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Redação final

Novo Código Civil pode ser votado até o final de novembro

O texto final do novo Código Civil brasileiro poderá ser votado até o final do mês pela comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para revisar os 2.050 artigos que compõem o código e que foram aprovados pelo plenário da Casa, em agosto. A votação está prevista para o dia 28 de novembro.

No dia da votação será entregue aos autores do projeto do novo Código, a Comenda do Mérito Legislativo. Serão condecorados Miguel Reale, José Carlos Moreira Alves e Ebert Vianna Chamoun e, em memória, Agostinho de Arruda Alvim, Sylvio Marcondes, Clóvis do Couto e Silva e Torquato Castro.

O projeto do novo código tramitava na Câmara há 26 anos e foi desengavetado pelo ex-presidente da Casa Michel Temer (PMDB-SP).

Depois de ser aprovado pela comissão especial, o texto volta a ser votado pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial. O novo código passará a vigorar um ano depois de sancionado, para permitir a adaptação.

Fonte: UOL

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2001, 19h37

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