STF nega liminar para lobista que queria evitar quebra de sigilo
Autor
8 de novembro de 2001, 8h17
O Supremo Tribunal Federal negou liminar para o lobista Alexandre Paes dos Santos. Ele havia entrado com Mandado de Segurança para evitar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. A decisão foi da ministra Ellen Gracie, relatora do Mandado de Segurança. Segundo a ministra, faltou juntar ao processo cópia do requerimento de quebra de sigilo.
Em sua decisão, Ellen afirmou que a ausência do documento impossibilita verificar se houve fundamentação no ato da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o crescimento de roubo de cargas.
Para a ministra, apenas a apresentação da fita cassete em que foi gravada a aprovação do requerimento de quebra de sigilo não é suficiente para analisar o pedido.
MS 24125
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!