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Paralisação punida

TJ-MT corta ponto de servidores em greve

Os servidores do Tribunal de Justiça que não voltarem a trabalhar a partir desta quinta-feira (8/11) terão os pontos cortados. É o que prevê a Portaria nº 242, que determina o imediato retorno dos servidores do Poder Judiciário ao trabalho. Caso contrário, poderão até ser responsabilizados administrativamente.

O presidente do TJ-MT, desembargador Leônidas Duarte Monteiro protocolou, na Assembléia Legislativa, a mensagem aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 30 de outubro. O TJ-MT propôs a concessão de abono como antecipação de subsídio. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo, assegurou celeridade na tramitação da matéria.

O abono está fixado em R$ 110,00, que serão pagos nos próximos quatro meses. A partir de então, sobe para R$ 220,00. Os servidores com cargos em comissão e aqueles que já tenham incorporado vantagens pecuniárias no salário não terão direito ao benefício.

Na quarta-feira (7/11), algumas Comarcas iniciaram a retomada aos trabalhos. Na Comarca da Capital, os Juizados Especiais, a exemplo do ocorrido durante o período de greve, o trabalho seguiu regularmente.

Atualmente estão tramitando nesses Juizados cerca de 20 mil processos, onde são atendidas, diariamente, cerca de 500 pessoas. O número de audiências chega a 120 por dia.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2001, 10h08

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