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Pela isonomia

Associação entra com ação contra ato de procuradora-geral

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) impetrou Mandado de Segurança contra ato da procuradora-geral do Estado, Rosali de Paula Lima. Ela aumentou a remuneração apenas para os ocupantes dos cargos da chefia da instituição.

A entidade alega que o ato da procuradora violou o princípio da isonomia na aplicação da Resolução SJ 19, que regula a distribuição da verba honorária.

Segundo Nelson Lopes de Oliveira Ferreira Júnior, presidente da Apesp, a entidade decidiu entrar com o Mandado para que o benefício seja estendido a toda a categoria dos procuradores do Estado de São Paulo ou anulada em definitivo a vantagem concedida a alguns.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2001, 21h22

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