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Tempo ruim

Veja Mandado de Segurança impetrado por parceiros da Boi Gordo

O advogado José de Almeida Paiva, que representa parceiros das Fazendas Reunidas Boi Gordo, entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para pedir o deslocamento da matéria para São Paulo.

Segundo Paiva, a maior parte dos interessados está em São Paulo. Para ele, o pedido feito na comarca de Comodoro (a 677 quilômetros de Cuiabá-MT) foi um truque para dificultar a reação das vítimas.

Veja artigo do advogado sobre o assunto

Conheça o Mandado de Segurança impetrado

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Mandado De Segurança Com pedido de Liminar

I - Impetrantes

1.1 - B.H.B.G. - brasileira, psicóloga...

1.2 - C.D.A. - argentino, engenheiro...

1.3 - D.E.G. - brasileiro, auditor... e sua esposa M.M.G. - brasileira, do lar...

1.4 - F.V. - italiano, empresário...

1.5 - L.A.G. - brasileiro, magistrado...

1.6 - L.C.C. - brasileiro, projetista...

1.7 - M.F.A.A.P. - brasileira, advogada...

1.8 - M.A.A.I. - brasileiro, aeronauta...

1.9 - M.S.O. - brasileiro, médico...

1.10 - N.S.T. - brasileiro, projetista...

1.11 - N.M.B.J. - brasileiro, aposentado...

1.12 - Y.U. - brasileira, nutricionista...

credores das Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, quer por Contrato de Compra, Venda e Engorda de Gado Bovino, quer por Contrato de Investimento Coletivo em Gado Bovino-CIC, conforme nomes incluídos na relação os Credores, constantes nos Anexos nºs. 03 [Cf. ANEXO nº 03: Fls. 085, 101, 156, 213 e 312] e 04 [Cf. ANEXO nº 04, Fls. 035, 037, 068, 110, 142, 145 e 322] , todos representados por seu advogado e procurador que esta subscreve [Docs. 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17, 19,21 e 233] , vêm nos termos do art. 5º, inciso LXIX, da CF/88 [CF, art. 5º, LXIX "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e não amparado por habeas corpus ou hábeas quando o responsável pela ilegalidade abuso poder for autoridade pública agente pessoa jurídica no exercício atribuições do..."], impetrar

Mandado De Segurança com pedido de Liminar

contra ato judicial do MM. Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Comodoro-MT, que deferiu o processamento da Concordata Preventiva da empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, que tem sua sede estatutária [Cf. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO E APROVADO NA age - Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2001) às fls. 050, do ANEXO nº 05, re-ratificada na Assembléia Geral Extraordinária de 17-agosto-2001, conforme fls. 048, do ANEXO 05.] bem como a sede de fato, (jurídica, administrativa, principal) [RTJ 81/705; STJ-RT 714/244; STJ-RJ 254/57.] , bem como a central de suas atividades onde fica o comando de seus negócios [STJ- 2ª Seção, CC 1.779-PR, Rel. Min. NILSON NAVES, j. 14-8-91, p. 12.170; THEOTÔNIO, CPC , 32ª ed. Saraiva, 2001, nota 1-B, ao art. 156, p. 1.440.] e a concentração de 72% de seus credores [Cf. ANEXOS 03 e 04] , na rua General Jardim nº 703, 4º andar, Higienópolis, CEP nº 01223-011, São Paulo, Capital - SP, conforme comprova a farta documentação [Examinar detalhadamente o ANEXO nº 05, por gentileza] acostada ao pedido do mandamus e exposição anexa, alicerçada na melhor doutrina e jurisprudência dominante.

Após a exposição dos fatos e do direito apresentarão ao final seu pedido e conclusão.

Dá-se o valor de R$10.000,00.

J. pedem DEFERIMENTO.

De São Paulo para Cuiabá, 30 de outubro de 2001.

pp. J. A. Almeida Paiva

Advogado - OAB/SP nº 12.412

pp. Ana Carolina A. Almeida Paiva

Advogada - OAB/SP nº 154.125

pp. Márcia F. A. Almeida Paiva

Advogada - OAB/SP nº 170.262

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2001, 17h51

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