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Batalha tabagista

Ações de estrangeiros contra tabaco não serão revistas nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a rever ações de indenização ajuizadas pela Guatemala, Nicarágua e Ucrânia contra empresas tabagistas americanas. Entre elas, a Philip Morris. O Tribunal de Recursos já havia confirmado o arquivamento dos processos. Mas os países recorreram, sem sucesso.

Os países pretendiam ser reembolsados pelo dinheiro gasto no tratamento de doenças relacionadas ao fumo. Entretanto, a Justiça dos Estados Unidos manteve a decisão anterior.

De acordo com o vice-presidente e advogado-chefe adjunto da Philip Morris, William S. Ohlemeyer, a decisão é importante para as empresas de cigarro que gastaram muito tempo em casos que nunca deveriam ter sido levados a juízo. "Acreditamos que o raciocínio que levou à recusa desses casos nos tribunais federais aplica-se igualmente aos tribunais estaduais e esperamos que todos esses processos estrangeiros sejam recusados".

Processos semelhantes de terceiros, incluindo ações ajuizadas por governos estrangeiros, foram recusados por juízes de tribunais estaduais dos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2001, 15h49

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