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Solução à vista

Greve dos servidores do Judiciário de SP pode acabar esta semana

As lideranças sindicais do Estado já estão articulando para que a greve dos servidores do Judiciário, que já tem 70 dias, seja suspensa nesta quarta-feira (7/11). A proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de aumento linear de 10% a todos os servidores seria prejudicial à maioria. Muitos servidores receberiam uma média de R$ 77,00 de reposição salarial.

Nesta segunda-feira (5/11), o vice-presidente do TJ-SP Álvaro Lazzarini anunciou que estava reconsiderando sua decisão de suspender a tramitação do Orçamento do Estado. O desembargador, contudo, condicionou a continuidade do processo à votação da proposta orçamentária apresentada antes do corte feito pelo governador Geraldo Alckmin.

Na proposta formalizada pelo TJ-SP, caso os valores sejam restabelecidos, o reajuste será revisto. Os valores que excederem R$ 1,996 bilhão previsto poderá ser destinado à gratificação salarial.

O Diário Oficial do Estado publicou, nesta segunda-feira, doze propostas apresentadas pelo Tribunal.

Veja as propostas

- Gratificação a partir de 1º novembro de 2001 para todos ativos e inativos. Vale a partir de 1º de novembro de 2001 e o pagamento começa em janeiro 2002. O valor é da gratificação é de R$ 210,00.

- Rediscussão da gratificação proposta ou eventual aumento por percentual em caso de alteração para maior do valor constante na proposta orçamentária.

- Rediscussão do Orçamento em fevereiro após publicação do relatório de gestão fiscal relativo ao ultimo quadrimestre de 2001.

- Publicação até 10 de novembro pela presidência do TJ-SP do índice reconhecido como oficial de defasagem dos vencimentos dos servidores

- Fornecimento de cópia do Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários às entidades de classe e reabertura do prazo para rediscussão e revisão desse projeto

- Abertura de 500 vagas iniciais destinadas ao interior do Estado para o programa creche-escola a partir de janeiro de 2002 e revisão dos critérios para distribuição de vagas

- Suspensão dos descontos e reposição dos dias não trabalhados mediante utilização de horas credoras e/ou compensação anotadas oportunamente às faltas como compensadas

- Ausência de sanções em decorrência da greve por parte da presidência do Tribunal.

- Encaminhamento do Projeto de gratificação, imediatamente ao Órgão Especial, com posterior remessa à Assembléia Legislativa até 8 de dezembro de 2001

- Redução no horário de atendimento ao público para realização de mutirão interno por período de 15 dias e, posteriormente, manutenção da suspensão dos prazos com horário de atendimento integral

- Retorno da contagem dos prazos em data futura a ser definida pelo Conselho Superior da Magistratura

- Estudo de Projeto de Lei que permita a utilização dos valores relativos a diligências de oficiais de Justiça não levantadas pelas partes

Posição da OAB-SP

Nesta segunda-feira, o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou nota oficial para pedir aos servidores do Judiciário o fim da greve. De acordo com Aidar, os servidores dariam uma trégua até o dia 1º de fevereiro, quando começa o ano Judiciário com um novo comando.

Os servidores estão em assembléia no interior e capital nesta segunda e terça-feira para avaliar as propostas do TJ-SP. Na quarta-feira (7/11), deve sair uma decisão "definitiva" por parte dos servidores sobre as propostas. "As negociações já avançaram", disse o presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, Wagner José de Souza. Ele não acredita que a greve dure até as férias forenses, "se as negociações avançarem ainda mais".

De acordo com Souza, cerca de 9 milhões de processos estão parados. Do total, seis milhões são referentes a ações de execuções de cobrança de impostos.

Diariamente, deixam de ser julgados de três a cinco mil processos. Cerca de 35 mil (80%) servidores estão sem trabalhar.

Veja a íntegra da nota da OAB-SP

NOTA OFICIAL

Durante a paralisação do Judiciário Paulista, iniciada no dia 27 de agosto, os servidores já demonstraram sua força e poder de mobilização. Deveriam, agora, numa atitude de altivez, retomar espontaneamente ao trabalho.

Seria, na verdade, uma trégua até 1º de fevereiro, quando começa novo ano Judiciário, com novo presidente à frente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nova administração e nova perspectiva para analisar as justas reivindicações dos servidores.

Desta forma, seria possível, antes das férias forenses, proceder a um mutirão em todos os cartórios e Fóruns no sentido de tentar atenuar os prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados.

Tenho a firme convicção de que os impactos negativos da paralisação podem ser contornados, em prazo razoável, graças a operosidade dos serventuários e de seu senso de dever institucional e de cidadania.

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2001, 15h36

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