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Brasil-EUA

Acordo Brasil-EUA é aprovado com alterações pedidas por brasileiros

A despeito do jogo de cena do governo federal, os deputados em Brasília aprovaram uma versão modificada do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/Estados Unidos para uso da Base Espacial de Alcântara, como pediu a sociedade civil.

Embora ainda haja um ou outro ponto passível de questionamento, foi uma enorme vitória para o Brasil e uma derrota estratégica para o serviço de segurança dos Estados Unidos, que pretendia usar a base quase como uma embaixada. Uma fonte do Relatório Alfa em Brasília disse que as alterações "irritaram enormemente os serviços de inteligência americanos" e que o governo dos Estados Unidos fará pressão para que as alterações não sejam mantidas.

A pressão da sociedade, por meio de cartas, e-mail, telefonemas

e artigos na imprensa ajudaram os resultados, até aqui.

É importante destacar que a base do governo também votou pelas modificações no acordo, mostrando que o discurso do Planalto junto aos Estados Unidos mudou rapidamente quando a pressão interna começou a classificar o caso Alcântara como ameaça a soberania nacional. As eleições estão próximas.

Naturalmente é importante que os americanos -- e franceses, ingleses, alemães, japoneses, chineses, russos...-- usem a base. É para lançar foguetes que ela foi construída. Mas sob as nossas regras, não as deles (tente lançar um foguete de Cabo Canaveral com outras regras, que não as americanas...)

Os lançamentos espaciais brasileiros têm sido sabotados por muito tempo, de modo secreto. O acordo, como estava, era uma sabotagem aberta.

O ministro de Ciência e Tecnologia divulgou uma nota a respeito e fez de conta que a aprovação foi prova de que estava tudo certo. Ele, politicamente, mostrou estar tudo sob controle, mas admitiu: "Com relação ao mérito das ressalvas, há evidentes divergências entre a Comissão e o Governo Federal, as quais continuarão sendo discutidas nas próximas instâncias no âmbito do Congresso."

Naturalmente, ainda falta muito para que o acordo seja realmente aprovado, com estas ressalvas, ou reprovado. Pelo menos até a metade do ano 2002, nenhum lançador americano será levado para Alcântara. Mas em negociações deste tamanho, pressa é a maior das inimigas.

O que incomodou muito a setores do Governo dos Estados Unidos foi a reação de jornalistas e da oposição contra as cláusulas leoninas do contrato. Agora, caso seja aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, além do plenário, com as modificações incluídas no Relatório de Waldir Pires que "salvaguardam a soberania nacional", o novo texto terá de ser renegociado pelo Itamaraty com os Estados Unidos. Não é preciso dizer que isso não agradou em nada a Agência de Segurança Nacional (NSA), que tem planos de usar Alcântara para lançamento de um novo grupo de satélites espiões.

Agora, com o novo texto aprovado -- e endossado pela Comissão -- não haverá mais nenhuma restrição à aplicação dos recursos obtidos com o aluguel dos serviços de lançamento na base. Na versão anterior o Brasil era proibido de usar o dinheiro em seu próprio Programa Espacial. Os americanos também não poderão "autorizar" os brasileiros a circular na área de lançamento da base; essa função será monitorada pelo Brasil e pelos Estados Unidos em conjunto.

Imprensa venceu também

Um item que irritou a imprensa brasileira também caiu. Trata-se da proibição, prevista no texto original, de se fotografar ou filmar satélites, foguetes ou partes desprendidas destes objetos que caiam em solo nacional. Pelo novo texto cabe aos americanos não deixar que isso aconteça, mas se algo falhar, eles não podem impedir jornalistas brasileiros -- aliás, qualquer cidadão brasileiro -- de fazer fotos ou filmes dos objetos que caiam.

Sem dúvida o investimento em nosso programa espacial é crucial para o nosso futuro. Mas com cuidado. Além disso há ainda a "mal contada" história das populações que estão sendo transferidas de suas vilas, em Alcântara. Mas este é outro capítulo, da mesma novela.

Fonte: Relatório Alfa

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2001, 11h07

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