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Web nas escolas

Anatel quer retomar licitação pública para uso da Internet em escolas

A Anatel quer retomar a licitação pública para a escolha das operadoras de telefonia fixa que ficarão responsáveis pela implantação da infra-estrutura necessária ao acesso à internet em 13 mil escolas públicas. O órgão entrou com ação na 6ª Vara da Justiça Federal do DF para tentar derrubar a liminar concedida aos deputados Walter Pinheiro (PT/BA) e Sérgio Miranda (PC do B/MG) e que impede a licitação.

De acordo com a Anatel, a liminar perdeu sua eficácia, pois impedia a licitação até o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Como o presidente interino Marco Maciel já sancionou o PPA, a decisão judicial deixou de ter validade, no entender do órgão.

Entretanto, a Anatel terá que aguardar até a próxima semana para ter uma decisão sobre o pedido. O juiz titular da 6ª Vara, Carlos Eduardo Castro Martins, não está em Brasília e o seu substituto não despacha esse tipo de processo.

O órgão regulador, além de não poder retomar a licitação tem que resolver uma outra questão. A Anatel ainda não escolheu se vai utilizar um ou dois sistemas operacionais que serão utilizados nos 290 mil computadores que atenderão ao projeto.

O PPA prevê a possibilidade de utilização de dois sistemas operacionais, mas a Anatel passou essa decisão para o Ministério da Educação. A questão ainda não foi resolvida. O ME quer o respaldo da maioria dos 27 secretários estaduais de Educação para dar a definição.

Fonte: Acontece em Sorocaba

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2001, 16h15

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