Decisões do governo exigem atenção dos fundos de pensão

A Portaria 843 anunciada, esta semana, pela Secretaria de Previdência Complementar provocou reação imediata no mercado de auditoria. A portaria estabelece a obrigatoriedade de auditoria atuarial e de benefícios para as contas dos fundos de pensão a cada dois anos, com prazo inicial para entrega dos relatórios já em setembro deste ano.

A Deloitte Touche Tohmatsu, uma das maiores do mundo, recebeu somente na quarta-feira (28/3) três consultas de fundos interessados em contratar os serviços de auditoria.

De acordo com o diretor da área de Planejamento & Consultoria Atuarial da empresa, Marco Antonio Teixeira de Pontes, desde o início do ano a Deloitte Touche Tohmatsu já recebeu 12 propostas de trabalho por parte de patrocinadores de programas de aposentadoria e dos fundos de pensão. Atualmente existem cerca de 350 fundos que movimentam mais de R$ 120 bilhões.

No ano passado, a empresa cresceu mais de 300% na prestação de serviços voltados para a área atuarial. “Como as recentes decisões irão aumentar a demanda por serviços de auditoria, já estamos nos preparando para atender os fundos com novas ferramentas atuariais”, diz Pontes.

A decisão anunciada pela CVM (Deliberação 371), de 13/12/2000, tornando obrigatória às companhias abertas a contabilização de benefícios oferecidos a empregados, também está ajudando a acelerar a corrida das empresas em busca de auditorias e assessorias especializadas para atender às novas exigências contidas na determinação da CVM, segundo o diretor.

“Esta decisão obriga as patrocinadoras a contabilizar custos e passivos referentes aos benefícios oferecidos aos empregados. Apesar da aplicação da nova exigência da CVM ser obrigatória, a partir do próximo ano, as empresas terão que prestar uma série de informações detalhadas a respeito de seus programas de benefícios ainda no final desse ano”.

Tanto a deliberação da CVM quanto a portaria da SPC contêm alguns pontos que precisarão ser revistos e aperfeiçoados. No entanto, Pontes prefere destacar os aspectos positivos das novas medidas. “A primeira irá contribuir de forma inequívoca para uma maior transparência nos balanços das empresas, enquanto a segunda demonstra a preocupação da SPC com os níveis de solvência e capitalização dos fundos de pensão”.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2001.