ANPR repudia atitude de juiz federal contra procurador e TV Globo

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota de apoio ao procurador da República Bruno Caiado Acioli, da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. O procurador está sendo processado pelo juiz federal Lafredo Lisboa Lopes. O juiz acusa Caiado e jornalistas da TV Globo de ter praticado crime contra a honra.

Segundo a ação, a reportagem do programa Fantástico, exibida em 10/12/2000 foi “sensacionalista”. A notícia veiculada tratava da concessão de prisão domiciliar do empresário Ricardo Moreira de Carvalho, acusado de tráfico de drogas.

O procurador da República, que moveu recurso contra o benefício, concedeu entrevista exibida no programa. Na nota, a ANPR sustenta que “o procurador da República agiu dentro dos ditames legais e no cumprimento de suas funções institucionais, não tendo cometido nenhum excesso ou ofensa”.

Não é a primeira vez que um procurador da República é processado por crime contra a honra. Em Alagoas, um procurador e um jornalista são alvo de 15 ações. No Rio de Janeiro, três procuradores respondem por um ofício em que solicitaram informações a respeito de um juiz.

“É direito de quem se sente ofendido recorrer à Justiça, mas quando o procurador da República está no exercício da sua função, manda a lei que a União seja processada”, diz o presidente da ANPR, Carlos Frederico Santos.

“Processar diretamente o procurador da República é uma tentativa de intimidação que repudiamos”, afirma. “E nesse caso, como jornalistas também estão sendo citados como réus, a intimidação se estende à imprensa”.

A Associação vai designar advogado para defender Bruno Acioli. Além disso, vem defendendo, junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, uma atitude institucional de defesa dos procuradores da República.

Leia, na íntegra, a nota de apoio ao procurador da República Bruno Acioli

A Associação Nacional dos Procuradores da República -ANPR – vem a público manifestar seu apoio ao procurador da República Bruno Caiado Acioli, da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, diante da ação penal contra ele ajuizada, atribuindo-lhe a prática de supostos crimes contra a honra. A ANPR manifesta ainda sua solidariedade aos jornalistas da TV Globo que também são alvos do processo.

Ao conceder entrevista ao programa Fantástico, exibido em 10/12/2000, o procurador da República agiu dentro dos ditames legais e no cumprimento de suas funções institucionais, não tendo cometido nenhum excesso ou ofensa. Ressaltamos que a Constituição Federal, no seu artigo 37, impõe a publicidade como um dos princípios da administração pública. Nosso trabalho de investigar e prestar contas à sociedade tem fundamento na Carta Magna.

A ANPR repudia o ajuizamento de ação contra a pessoa do procurador, quando esse agia no exercício de sua função. A Associação estranha que esteja sendo processada uma queixa-crime, contrariando jurisprudência firmada sobre a necessidade de representação ao Ministério Público quando o ofendido é funcionário público. Estranha, ainda, prazo de cinco dias para defesa prévia do procurador da República, contrariando o devido processo legal.

Os procuradores da República não se intimidam com retaliações ou outros meios usados na tentativa de desacreditar seu trabalho. Antes, se pautam na ética, transparência e no equilíbrio de conduta, na busca da verdade e justiça, que é seu dever.

Carlos Frederico Santos

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

Brasília, 29 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2001.