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Sem direitos

Primos de Marta Suplicy não pagam direitos trabalhistas

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Desde 1995, o ex-gerente da Fracalanza Aço Inoxidável, Antônio Carlos Russomano, luta na Justiça para receber seus direitos trabalhistas, hoje avaliados em cerca de R$ 400 mil. O Grupo Fracalanza começou com Ângelo Fracalanza e depois foi assumido por seu herdeiro, Júlio Fracalanza, avô da prefeita petista, Marta Suplicy. Hoje, é dirigido por seus primos.

Além de ter sido condenado em primeira e segunda instâncias, o grupo e as pessoas físicas de seus sócios já foram condenados também por fraude à execução. (Acórdão nº 2000057414-proc.TRT 19990539092), pela 5ª Turma, então presidida pelo juiz Francisco Antônio de Oliveira, atual presidente do TRT-SP.

A justiça decidiu leiloar uma das empresas do conglomerado, onde funciona a fábrica, situada em Guarulhos. O grupo também já se encontra em concordata, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Guarulhos. (Proc. nº 1011/95).

O ex-gerente Russomano recebia um salário de R$ 6 mil quando foi dispensado. Ele trabalhou na empresa de 1992 a 1995, sem registro na carteira. Segundo a advogada trabalhista e conselheira da OAB-SP, Gilda Figueiredo Ferraz, seu cliente passou por situação vexatória quando foi demitido. Teria sido agredido e registrou boletim de ocorrência na 5ª Delegacia de Polícia de Guarulhos.

Quando o empregado foi receber as verbas rescisórias, a empresa teria pago com cheques sem fundo.

A ação contra o Grupo Fracalanza arrola cinco pessoas físicas no pólo passivo: Luiz Bruno Fracalanza Grassi, Jaime Fracalanza, Quirino Grassi, Álvaro Fracalanza e Nadir Fracalanza. Álvaro e Luiz Bruno são primos da prefeita. Em 1996, os seus créditos correspondiam à R$ 155 mil, de acordo com a sentença de liquidação.

Em primeira e segunda instâncias, a ação foi considerada procedente. A juíza da 7ª Vara Trabalhista de Guarulhos, Marta Natalina Fedel, determinou a penhora do imóvel sede da Fracalanza em Guarulhos, que está registrado em nome de uma das empresas do grupo, SPG Imóveis e Participações, e irá à leilão.

A advogada disse que vai aguardar a publicação do edital para ciência desta penhora "porque a SPG encontra-se em local incerto e não sabido". O imóvel, que está avaliado em valores de mercado em aproximadamente R$ 4 milhões.

Ela acredita que a prefeita Marta Suplicy não deve ter ciência da atitude dos primos. "Ela sempre defendeu o direito dos trabalhadores e não compactuará com essa situação", afirmou.

A reportagem tentou contato com os primos da prefeita na empresa Fracalanza Aço Inoxidável, mas a secretária informou, por volta das 16h20 desta sexta-feira (23/3), que nenhum deles se encontrava no local. Também não havia nenhum diretor na empresa para falar sobre o assunto.

Conseqüências

O ex-gerente da empresa passou a ter crises de depressão com risco de vida desde que foi demitido, segundo o laudo psiquiátrico do médico Wladimir Bernick. O laudo foi anexado no processo. De acordo com a advogada, o cliente vem enfrentando "sérios problemas financeiros e de saúde em razão desta arbitrária e injusta dispensa".

*O processo na 7ª Vara Trabalhista de Guarulhos é o de nº 1641/95.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2001.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2001, 0h00

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