Desembargador acusado de vender liberdade é afastado do TJ

Pela primeira vez, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, o afastamento de um vice-presidente do Tribunal de Justiça. O desembargador Daniel Ferreira da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi afastado até que seja concluída uma ação penal, em que é acusado de venda de alvarás de soltura, que teria beneficiado até traficantes internacionais.

A ordem judicial foi comunicada ao TJ-AM logo depois do julgamento pelo presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.

O afastamento do desembargador foi solicitado pelo Ministério Público Federal e decidido com base em dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A norma permite o afastamento do magistrado que responde a processo por infração penal grave.

Ferreira também responde por concussão (extorsão praticada por servidor público) e prevaricação (omissão para obtenção de vantagem). Há ainda uma outra ação penal no STJ em que responde por prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o procurador regional da República no Amazonas, Sérgio Lauria.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o desembargador afastado e a advogada Maria José Menescal acertaram um esquema de venda de alvarás de soltura, através de habeas corpus e correições parciais (mecanismo processual para a mudança de regime de prisão) para o atendimento de presos, principalmente traficantes de drogas, mediante o pagamento de quantias variando entre R$ 20 mil e R$ 40 mil.

“Se há ações penais em curso nesta Corte, ambas a denotar fatos graves imputados ao desembargador e praticados, não se justifica que permaneça, no exercício tão nobre e elevado quanto o de vice-presidente de Judiciário estadual”, sustentou o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira ao concluir seu voto pelo afastamento do desembargador amazonense.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2001.