Comissão da OAB conclui relatório sobre prisões em São Paulo

A Comissão da OAB de São Paulo, criada para estudar e apresentar propostas para solucionar a crise do sistema penitenciário do estado, concluiu seus trabalhos esta semana.

As propostas serão entregues pelo presidente da Ordem, Carlos Miguel Aidar, ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (22/3), no Palácio dos Bandeirantes.

A Comissão foi presidida pelo advogado criminalista, ex-secretário estadual de Segurança Pública e Justiça e conselheiro da OAB-SP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, e integrada por: Octávio Augusto Machado de Barros Filho, juiz corregedor dos presídios; Luiz Camargo Wolfiman, ex-diretor da Casa de Detenção; Renato Nalini, vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal, e José Luis de Oliveira Lima, advogado criminal e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP.

Posse

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP toma posse nesta sexta-feira (23/3), no Salão Nobre da OAB-SP. A presidência dessa Comissão é ocupada pelo presidente da Seccional, Carlos Miguel Aidar, que terá como vice-presidente e coordenador o advogado João José Sady.

Atualmente a Comissão tem como prioridade a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, a situação dos excluídos e das minorias e o combate à pobreza, fome, desemprego e discriminação de todo o gênero.

No dia 3 de abril, a Comissão de Direitos Humanos vai promover um debate sobre a “Questão Carcerária”, que expôs a dimensão de sua crise a partir do motim coletivo realizado em mais de 25 presídios do estado de São Paulo, no mês de fevereiro.

Pedido de ajuda

Em Brasília, foi entregue ao presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, uma representação da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos contra o advogado Renato Guimarães, de São Paulo.

Segundo a presidente da Associação, Sandra Assali, o advogado estaria dificultando um acordo definitivo para o pagamento de indenização entre os familiares das vítimas do vôo 402 da TAM e as empresas Fokker, Nortthrop Grumman e Teleflex. O caso foi encaminhado para a seccional de São Paulo, onde será analisado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2001.