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TRT de São Paulo mantém suspensão de aposentadoria de Nicolau

A suspensão da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto está mantida. A decisão foi unânime entre 19 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Segundo o TRT, os argumentos usados pela defesa de Nicolau não eram adequados. Desde outubro, o ex-juiz não recebe o salário de R$ 15,7 mil de sua aposentadoria por determinação do presidente do TRT, Francisco Antônio de Oliveira.

Nicolau é acusado de comandar esquema que desviou R$ 169 milhões da construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele está preso na Casa de Custódia da Polícia Federal, em São Paulo, desde o dia 8 de dezembro.

O TRT deve julgar, nos próximos dias, a cassação definitiva da aposentadoria do ex-juiz em razão de recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho. O pedido de cassação da aposentadoria e devolução dos valores recebidos da verba desviada havia sido arquivado, depois que o TRT paulista suspendeu o pagamento. A Procuradoria do Trabalho, contudo, voltou à carga. Diante do pedido, o Tribunal reabriu o processo.

No caso do pedido da cassação definitiva dos proventos, há uma questão de fundo a ser resolvida. A nomeação e aposentadoria de juízes e ministros são atos do presidente da República. Além disso, pela lei, juiz somente perde proventos com sentença judicial transitada em julgado, enquanto o processo em curso é meramente administrativo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2001, 0h00

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