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Governo x MST

Juiz impede invasão de MST em prédios públicos de Porto Alegre

O juiz da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, Alexandre Gonçalves Lippel, acatou o pedido de interdito proibitório da Advocacia Geral da União para impedir a invasão dos prédios do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre, por trabalhadores do Movimento Sem Terra. O interdito proibitório é uma determinação judicial para impedir a posse indevida de prédios, terrenos ou casas.

Caso os prédios estivessem invadidos antes do cumprimento da sentença, o mandado proibitório seria convertido em mandado de reintegração de posse. Na madrugada desta quarta-feira (21/3), o MST bloqueou o acesso à agência matriz da Caixa Econômica Federal de Porto Alegre. A AGU e a área jurídica da Cef estão providenciando a reintegração da posse do prédio.

A Procuradoria da União do Rio Grande do Sul, órgão da AGU, decidiu entrar com a ação na Justiça diante da ameaça de invasão dos dois prédios pelos trabalhadores sem terra.

No despacho, o juiz Alexandre Lippel considerou "justo" o receio da AGU. "Em caso semelhante, a existência de precedentes configurou o receio da turbação de posse", disse o juiz. Ele autorizou a requisição da Brigada Militar para isolar o acesso aos prédios.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2001, 0h00

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