O Ministério Público Federal é contra a concessão de prisão domiciliar para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, detido desde dezembro, nas dependências da Custódia da Polícia Federal. Ele é acusado de desvio de verbas do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O parecer contrário a prisão domiciliar de Nicolau foi enviado ao ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Ministério Público, este tipo de prisão é restrita "a condenados maiores de 70 anos, com doença grave, filho menor ou deficiente".

O MPF afirma que se o benefício for concedido ao ex-juiz, "pode contribuir para o descrédito da Justiça, com graves prejuízos à sociedade".

O mérito da questão será avaliado pelo relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, que depois submeterá o pedido à Sexta Turma do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2001.