Projeto que torna assédio sexual crime é aprovado na Câmara
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16 de março de 2001, 0h00
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que torna crime o assédio sexual. A pena prevista é de um a dois anos. Pela proposta original a pena era de três meses a um ano.
O crime será tipificado quando a pessoa assediada estiver em condições de inferioridade em relação ao agressor. O assédio não estará restrito ao sofrido pelas mulheres. De acordo com o texto, será crime “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”.
O tempo da pena criou polêmica na sessão. O deputado Marcos Rolim (PT-RS), discordou da substituição da pena porque entende que o assédio deveria ser tratado no Código Civil. Segundo ele, as vítimas deveriam ser indenizadas e a pena poderia ser alternativa. Ele explicou que não é contra a punição, mas considerou a pena “muito rigorosa”.
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2001.
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