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Controle externo

Observatório do Judiciário denuncia corrupção de desembargadores

Entidades da sociedade cearense se organizaram e criaram o "Observatório do Judiciário" para fazer um "controle externo" da Justiça. Na próxima terça-feira (20/3), durante a reunião do "Observatório do Judiciário", serão discutidas as denúncias apresentadas pelo deputado estadual João Alfredo (PT), autor do pedido da CPI no Judiciário cearense, e encaminhadas ao TJ-CE, STJ e MP.

Desembargadores acusados de corrupção, enriquecimento ilícito e tráfico de influência terão seus nomes enviados aos órgãos da Justiça. O encaminhamento das denúncias ficou decidido na reunião da entidade, esta semana.

As opiniões ficaram divididas na reunião. Uma das correntes é contrária a entrega das denúncias ao Tribunal de Justiça porque entende que o ato inviabilizaria as chances de instalação da CPI do Judiciário, suspensa pela Assembléia Legislativa, que decidiu dar um "crédito de confiança' à nova direção do TJ.

Uma segunda corrente entende que a entrega das denúncias será um desafio à capacidade do Judiciário de investigar seus próprios membros. Esta corrente entende que, se o Judiciário não der uma resposta à sociedade, a instalação da CPI será irreversível.

O deputado João Alfredo, que faz parte da segunda corrente, esclarece que a entrega das denúncias não significa dar um "voto de confiança ou desconfiança, nem de abrir mão da luta pela CPI".

O parlamentar - e a maioria dos membros do "Observatório do Judiciário" -, duvida que as denúncias sejam de fato apuradas. "Muitos desses casos já eram do conhecimento do Tribunal e não foram apurados", afirma.

Segundo o deputado, as irregularidades detectadas na prestação de contas do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju) seriam suficientes para a instalação de uma CPI.

De acordo com o parlamentar, de 1992 até hoje, nenhuma prestação de contas do Fermoju foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde que foi criado, o Fundo mantido por taxas processuais já arrecadou quase R$ 100 milhões. Grande parte do dinheiro foi usada para a construção de fóruns municipais, casas de juízes no interior e o novo prédio do Tribunal de Justiça.

"A questão do Fermoju, por si só, já justificaria a CPI, o que possibilitaria a quebra de sigilo (bancário e fiscal) e o exame de sinais de enriquecimento (ilícito)", afirma João Alfredo.

As reuniões estão acontecendo na sala da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, da qual o deputado João Alfredo é presidente.

Entidades que compõe o Observatório do Judiciário

Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, da Arquidiocese, do Sindicato dos Bancários e do Sindicato dos Jornalistas; Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB; Centro de Assistência Jurídica Universitária da UFC; CUT; Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas de Violência; Procuradoria Geral de Justiça; Instituto da Memória do Povo Cearense; OAB-CE; Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Anistia Internacional; DCE e Faculdade de Direito da Unifor; Cedeca.

Fonte: O Povo

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2001, 0h00

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