MP limita uso de vocabulário de ofertas sexuais em jornais do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu impor limites para as ofertas de serviços sexuais nos classificados dos jornais cariocas.

Entre outras medidas, os anúncios desse tipo de serviço não poderão usar uma centena de palavras ou expressões consideradas imorais.

O MP limitou palavras como “avantajado, “anal”, “dando”, “ré”, “espada”, “língua ardente”, “chupetinha”, “centímetros de grossura”, “marquinha volumosa”, “popozuda”, “prostática”, “rapaz alegre”, “só papo sujo” e “tridimensional”.

Emendas

A proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Marcus Faver, que aumenta de 145 para 160 o número de desembargadores recebeu nove emendas.

A proposta deverá voltar ao plenário da Alerj, para discussão e votação amanhã (13/3). Os deputados querem que o presidente do TJ-RJ seja mais claro e específico ao justificar a proposição.

O deputado Hélio Luz (PT), apresentou emenda proibindo retornar à função, o juiz que ficar afastado por um período superior a dois anos.

O líder do PDT, deputado Carlos Corrêa, pede ao presidente do TJ para apresentar o número de processos julgados por cada juiz de maneira a justificar a criação dos desembargadores – substitutos.

Imagem de atriz

A atriz Leandra Leal vai pela primeira vez a um tribunal. Em companhia da mãe, Ângela Leal e do advogado Sylvio Guerra, a atriz, menor de idade, irá à 34ª Vara Cível por causa de uma ação contra o uso indevido de sua imagem por uma grife.

Derrota

A juíza Cláudia Fernandes Bartolo Suassuna, da 25ª Vara Cível, deu ganho de causa ao vereador Ayrton Aguiar (PFL-RJ) e determinou que Dantas pague 500 salários mínimos de indenização. A condenação foi pela acusação, não comprovada, de que Aguiar comprou um apartamento na Lagoa com dinheiro ilícito.

Antes, Dantas havia perdido em ação similar movida pela ex-secretária municipal de Obras, Ângela Fonti.

Investimento

Pelé, seu braço direito Helio Vianna e mais um famoso advogado do Rio, se associaram à construtora Brunet para construção de um condomínio de alto luxo no Joá. Está acertado que serão 20 casas no valor de R$ 3 milhões cada.

Venda de armas

Na visão do senador paulista Pedro Piva, os três projetos de lei que rolam no Senado restringindo a venda de armas de fogo e munição no Brasil, contêm inconstitucionalidade e podem provocar danos sócio-econômicos.

Se depender de seu parecer, não há como impedir que o cidadão possua e registre uma arma para sua defesa pessoal. A venda pode vir a ser aprovada; o porte será proibido.

Advogado assaltado

Badalado advogado carioca, que teve roubado há pouco tempo um Mercedes Benz zerinho durante um assalto, comprou um Volvo, menos chamativo, mas tão cara quanto.

Dias atrás, uma pedrinha de rua quebrou o teto solar do carro. Na única oficina autorizada no Rio, foi-lhe cobrado R$ 5.400 pela troca do vidro. Considerou-se assaltado de novo.

Extravio de bagagens

Em caso de extravio de bagagens em viagens de avião, a transportadora tem a obrigação de ressarcir integralmente as seguradoras por todos os danos causados durante o contrato de transporte aéreo.

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a Convenção de Varsóvia e aplicou o código de Defesa do Consumidor para confirmar a sentença que condenou a empresa aérea Deutsche Lufthansa AG – Linhas Aéreas Alemãs.

Revista, Consultor Jurídico, 12 de março de 2001.