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Processos agilizados

Processos de doentes terminais devem ter prioridade, diz juiz.

A partir desta segunda-feira (12/3), os idosos já contam com maior rapidez no trâmite de seus processos na Justiça do Trabalho. Entrou em vigor a Lei 10.173/01, estabelecendo que pessoas com idade superior a 65 anos tenham prioridade na tramitação dos processos.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), juiz Francisco Antônio de Oliveira, divulgou comunicado sugerindo aos juízes do trabalho da Grande São Paulo e Baixada Santista, que além dos idosos, a prerrogativa prevista na lei seja estendida aos portadores de doenças graves, em fase terminal.

Segundo a Lei 10.193/01, para obter o benefício, é necessário que o interessado requeira-o à autoridade judiciária, mediante prova de sua idade ou gravidade de sua doença.

Leia, na íntegra, o comunicado divulgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, juiz Francisco Antonio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais comunica aos Exmºs Srs. Juízes, Diretores, Funcionários, advogados e demais jurisdicionados desta Justiça Especializada que no dia 12 de março de 2001, segunda- feira, entrará em vigor a Lei nº 10.173, de 9 de janeiro de 2001, que acrescentou à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - os artigos 1.211-A "usque" 1.211-C, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Sugerimos aos Exmºs Senhores Juízes que, a seu Douto critério, apliquem a prerrogativa prevista na norma legal retro mencionada aos jurisdicionados portadores de moléstia, em fase terminal.

Publique-se.

São Paulo, 08 de março de 2001

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Juiz Presidente do Tribunal

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2001, 0h00

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