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Execução fiscal virtual

Informatização em Vara Fiscal agiliza cobrança de dívida ativa

A agilidade na cobrança dos créditos fiscais em favor da União, estimados em cerca de R$ 200 bilhões, começa a ser viabilizada, a partir desta sexta-feira (9/3), com a implantação da primeira fase de um projeto que prevê a informatização da execução fiscal na Justiça Federal.

Inicialmente, essa informatização está restrita à Seção Judiciária de São Paulo, que concentra a maior parte das execuções fiscais do país. De acordo com o cronograma do projeto, a primeira etapa consiste na inclusão de um código de barras na petição inicial, que permitirá à Justiça Federal acessar os dados eletronicamente e depois remeter a PGFN e INSS a numeração e outros dados do processo.

Além de agilizar a quitação da dívida ativa do governo federal, haverá redução de custos operacionais e administrativos e racionalização do trabalho nas sobrecarregadas Varas da Justiça Federal (1ª instância).

A solenidade para a implantação do projeto acontece às 14h30, no prédio da Justiça Federal, em São Paulo. Está prevista a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite.

De acordo com estatísticas fornecidas pelos próprios órgãos governamentais, os créditos tributários em nome da Fazenda Pública alcançam aproximadamente R$ 123 bilhões. O não recolhimento dos tributos previdenciários impõe uma perda de R$ 74,6 bilhões aos cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Os valores somados correspondem a quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB).

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o INSS têm ajuizado mais de 100 mil ações de execuções fiscais, por mês, em todo o país. A responsabilidade pelo exame dessas causas recai sobre a Justiça Federal, mais especificamente nas Varas Especializadas em Execuções Fiscais. Apenas em São Paulo, tramitam hoje mais de 350 mil processos deste tipo.

Na segunda etapa do projeto, todos os documentos envolvidos no processo de execução fiscal passarão a ser transferidos eletronicamente. Se houver necessidade, contudo, o processo eletrônico judicial poderá ser impresso.

A terceira etapa corresponde à possibilidade da parte contrária na ação intervir no processo também por meio eletrônico. Por fim, a quarta etapa consistirá na extensão da "execução virtual" às demais Seções Judiciárias da Justiça Federal do país, o que acontecerá após a conclusão de todos os testes em São Paulo.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Flávio Dino, a iniciativa é comparável ao progresso obtido no processo eleitoral brasileiro com a implantação do voto eletrônico. "Informatizar procedimentos processuais é importante para a agilização da Justiça. Além disso, em médio prazo, haverá uma grande economia de recursos públicos, a exemplo do que já acontece com a urna eletrônica, que eliminou inúmeros gastos comuns ao processo tradicional de votação".

O lançamento da primeira etapa do processo de informatização da execução fiscal acontece, simultaneamente, à instalação de seis novas Varas Federais Especializadas na cobrança dos créditos da administração pública federal.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2001, 0h00

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