Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Demissão

Veja o pedido de exoneração do coordenador-geral da Dívida Ativa

O procurador da Fazenda Nacional, Aldemario Araujo Castro, pediu exoneração do cargo comissionado de coordenador-geral da Dívida Ativa da União. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de março. Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem sofrendo vários cortes orçamentários.

Conheça as razões expostas pelo procurador no pedido de exoneração.

EXMO. SR. DR. PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALDEMARIO ARAUJO CASTRO, Procurador da Fazenda Nacional, com dados de qualificação arquivados no setor de pessoal deste órgão, vem perante V. Exa., em caráter irrevogável e irretratável, pedir EXONERAÇÃO do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União pelas razões adiante articuladas.

Razões:

1 - Entrei em exercício no cargo de Procurador da Fazenda Nacional no dia 1o de junho de 1993. Ao longo dos últimos sete anos ocupei vários cargos comissionados na PGFN, notadamente:

a) Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Alagoas;

b) Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União.

2 - Importa destacar que todos os cargos comissionados na PGFN foram ocupados por convite. Em nenhum momento, em nenhuma ocasião, solicitei, pedi ou sugeri minha nomeação para os cargos mencionados ou qualquer outro.

3 - Também deve ser destacado que o pedido de exoneração formulado nesta sede não possui nenhum caráter pessoal em relação à V. Exa.

4 - Apesar das divergências no entendimento e trato de inúmeros assuntos, sou testemunha da abnegação e do espírito público presente na condução dos destinos da PGFN por V. Exa.

5 - Suspeito, inclusive, que em várias ocasiões, nas intrincadas relações político-administrativas dos bastidores do poder, recebi de V. Exa. importantíssimos apoio e solidariedade, decididamente não merecidos.

6 - Na minha modesta opinião, estes são, ao longo dos últimos anos, os elementos mais relevantes relacionados com a atuação institucional do órgão de que fazemos parte.

7- Quantidade de inscrições (dívidas) em cobrança:

Ano

1994

Não ajuizadas

112.513

Ajuizadas

214.127

Total

326.640

1995

Não ajuizadas

195.172

Ajuizadas

359.530

Total

554.702

1996

Não ajuizadas

572.783

Ajuizadas

598.480

Total

1.171.263

1997

Não ajuizadas

1.008.688

Ajuizadas

878.672

Total

1.887.360

1998

Não ajuizadas

1.157.635

Ajuizadas

1.129.658

Total

2.287.293

1999

Não ajuizadas

1.736.948

Ajuizadas

1.441.765

Total

3.178.713

2000

Não ajuizadas

1.381.150

Ajuizadas

1.940.527

Total

3.321.677

8 - A vertiginosa evolução da quantidade de inscrições, notadamente a partir de 1996, deveu-se ao Projeto Integrado de Aperfeiçoamento da Cobrança do Crédito Tributário, conhecido como Projeto COMACO. Esta ação administrativa consistiu na transferência da SRF para a PGFN de cerca de 3,5 milhões de processos ou 26 milhões de débitos com encaminhamento atrasado (uma parte significativa deste estoque estava na iminência de prescrever, além daqueles casos de débitos pagos total ou parcialmente).

9 - Apesar da racionalização dos procedimentos de inscrição e ajuizamento de execuções fiscais em função dos baixos valores envolvidos, viabilizados através da Portaria MF n. 289/97, as chamadas unidades descentralizadas da PGFN (estaduais e seccionais), rigorosamente com a mesma força de trabalho, enfrentaram uma verdadeira avalanche de processos por serem cobrados.

10 - Valor consolidado das dívidas em cobrança (em milhões de reais):

Ano

1994

Não ajuizadas

2.387

Ajuizadas

6.371

Total

8.759

1995

Não ajuizadas

2.753

Ajuizadas

16.971

Total

19.724

1996

Não ajuizadas

2.274

Ajuizadas

37.915

Total

40.189

1997

Não ajuizadas

43.837

Ajuizadas

57.810

Total

101.647

1998

Não ajuizadas

6.114

Ajuizadas

105.760

Total

111.875

1999

Não ajuizadas

17.938

Ajuizadas

107.348

Total

125.286

2000

Não ajuizadas

11.551

Ajuizadas

114.129

Total

25.680

11 - Os impressionantes valores do estoque decorrem de dois fatores básicos: a) a recente transferência de débitos da SRF para a PGFN por conta do Projeto COMACO e b) as inconsistências de valores encaminhados para inscrição (por conta de erros no preenchimento de declarações, equívocos na alocação de pagamentos, etc).

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/03/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.