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Benefício para idosos

Maiores de 65 anos têm prioridade em julgamentos no STJ

Quem tiver mais de 65 anos de idade terá prioridade em julgamento no Superior Tribunal de Justiça. Para diferenciar os processos dos idosos, o STJ já começou a identificá-los com um adesivo verde.

A Lei 10.173, de 9 de janeiro deste ano, acrescentou artigos ao Código de Processo Civil determinando que seja dada prioridade à tramitação dos processos judiciais que envolvam pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Para obter o benefício, é necessário que o interessado faça o requerimento formalmente à autoridade judiciária comprovando a idade. A Lei 10.173 somente entra em vigor na próxima sexta-feira (9/2). Mas o STJ já está aplicando-a desde a última semana.

Segundo o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, a prioridade está sendo devidamente observada, mas o ideal seria que todos os cidadãos, independentemente de sua idade, tivessem uma Justiça "rápida e efetiva".

O ministro quer que o Congresso Nacional agilize a aprovação da reforma dos códigos processuais. "Está passando da hora de se proceder a uma ampla reforma das nossas leis processuais, pois só assim não será preciso estabelecer em leis específicas aquele que deve ter prioridade", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2001, 0h00

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