AGU promove treinamento sobre processo administrativo disciplinar

O Centro de Estudos Victor Nunes Leal, da Advocacia-Geral da União (AGU), promove de 12 a 16 de março, um treinamento sobre processo administrativo disciplinar.

A finalidade é proporcionar aos procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, consultores dos ministérios, assistentes jurídicos e procuradores federais, o aprimoramento e a capacitação em relação ao tema.

O consultor da União, Luiz Augusto Paranhos Sampaio, dará a aula inaugural no dia 12/3 (segunda-feira). No mesmo dia, o corregedor-auxiliar da Corregedoria-Geral da União (CGAU), Francisco Xavier da Silva Guimarães, falará sobre o processo administrativo disciplinar.

De 13 a 16 de março acontecerão aulas teóricas e práticas, dos seguintes temas: Lei 9.784/99, sobre as normas básicas do processo administrativo, comissão permanente e as portarias individuais, inovações introduzidas pela Lei 9.527/97, que trata do regime jurídico único do servidor público civil da União e o processo de rito sumário.

As aulas teóricas serão ministradas pelo corregedor Francisco Xavier, as práticas pelo coordenador de Medidas Disciplinares da CGAU, Miguel Ferreira Peres.

O treinamento acontecerá no auditório do Centro de Estudos Victor Nunes Leal, localizado no Setor Bancário Norte, quadra 1, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 4º andar, Brasília – DF.

As inscrições podem ser efetuadas até a próxima quarta-feira (07/3) por fax: (61) 328-8142, telefone: (61) 328-7067 ou endereço eletrônico [email protected].

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2001.