Pais de cantor mirim de funk podem perder guarda do filho

O juiz Siro Darlan, da 1ª Vara de Infância e Juventude do Rio, enviou ao Ministério Público a letra do funk Jonathan 2000, cantada por Jonathan Costa, 7 anos. O garoto é filho da vereadora Verônica Costa (PL) e Rômulo Costa, empresário do grupo Furacão 2000 e um dos autores da música ao lado de Dênis DJ.

Segundo o juiz, a música tem conteúdo pornográfico. Para Darlan, a frase “Vou pegar um filé com popozão”, cantada por Jonanthan, tem caráter erótico e é uma canção inadequada para a idade do cantor.

Se o MP tiver o mesmo entendimento, cresce a possibilidade dos pais perderem a guarda de Jonathan. Também podem ser multados em até 20 salários mínimos (R$3.020).

“Sou a favor do funk como expressão cultural, mas contra qualquer música que utilize crianças para propagar a pornografia”, disse Siro Darlan.

Além do problema com a música do filho, Rômulo Costa tem ainda 67 autos de infração na 1ª Vara da Infância e da Juventude, por irregularidades praticadas em bailes na periferia da cidade. As multas chegam a R$ 200 mil.

Novela do FGTS

A avalanche de processos de correção dos saldos do FGTS, em todas as instâncias da Justiça Federal, “reforça a necessidade da adoção do efeito vinculante para as decisões repetitivas dos órgãos de cúpula do Judiciário”.

A declaração é do presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, que insiste em alertar para a “inviabilização dos serviços judiciais”, em face dos processos de cobrança dos expurgos provocados nas contas do FGTS pelos planos Verão e Collor I.

No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o instituto ficou restrito ao STF. “Temos de ter no país logo a súmula vinculante, pois as decisões reiteradas do STJ e do STF seriam impostas à

administração pública e esta teria de cumprir”.

Contra ataque

Comentário de um desembargador, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio: “O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Bonilha, não gostou das críticas do ministro Martus Tavares ao Judiciário”. Saiu com uma pedrada firme contra o ministro do Planejamento ao afirmar que ele se julga superior.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2001.