Justiça determina coleta de assinatura de morto em São Paulo

Numa ação para anular escritura lavrada com o uso de procuração falsa, na 11a Vara Cível de São Paulo, o autor fez juntar certidão de óbito, provando que o procurador estava morto mais de cinco anos antes de a procuração ter sido firmada.

Como a certidão havia sido expedida em outra comarca, o juiz determinou que fosse expedida carta precatória para colher o “padrão grafotécnico” do falecido. Ou seja: o morto deveria assinar várias folhas de papel, para que um perito examinasse se sua assinatura fora falsificada.

O advogado do autor fez uma petição, dizendo ao juiz: “Considerando que as pessoas falecidas não estão em condições de assinar documentos, principalmente depois que morreram, não há como colher o padrão grafotécnico”.

O caso ocorreu em 1982. O despacho foi publicado no Diário da Justiça de 5/7/1983. O advogado do Autor, no caso, era Paulo Pereira, que também já faleceu.

processo 167/82

Histórias de imóvel

Um juiz da Vara das Execuções Fiscais Estaduais em São Paulo decretou a prisão de um comerciante que seria depositário de apartamento penhorado, não encontrado para avaliação.

O oficial de Justiça, nomeado para fazer a avaliação, informou que não foi possível cumprir o mandado, porque o imóvel estava fechado, em aparente estado de abandono. E o zelador disse que não tinha as chaves. Intimado a manifestar-se, um procurador do Estado pediu ao juiz que decretasse a prisão do depositário, porque “o bem não foi encontrado”.

O juiz acatou o pedido. Mas o advogado do comerciante conseguiu que a prisão fosse revogada, fazendo uma petição à qual anexou foto do prédio, de 15 andares, onde se localizava o apartamento penhorado. Na petição, o advogado registrava: “Como os imóveis não costumam sair do lugar, constatou o requerente, na manhã de hoje, que o apartamento penhorado continua no 2º andar, logo acima do 1º e abaixo do 3º, permanecendo o edifício no mesmo local, como se demonstra pela foto anexada”.

Lula e Jospin

A impressionante recepção dada pelos socialistas franceses à prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, faz parte de um jogo de longo prazo. O PS francês, à frente o primeiro-ministro Lionel Jospin, aposta no PT de Lula como uma crescente opção política nacional no país.

Tanto Jospin e seu PS, como as empresas francesas, apostam no Brasil como contraponto à “americanização” acelerada da América Latina. A julgar pelo vexame dado pelo Canadá (economia que, na verdade, é uma extensão geográfica do mercado norte-americano) no caso vaca-louca, monsieur Jospin está certo.

Sociologia policial

O novo chefe da Guarda Municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo, é o sociólogo Guaracy Mingardi, especialista em questões de segurança e que assessorou a CEI do Crime Organizado, uma das (raras) iniciativas de sucesso desenvolvidas nos últimos anos pela Assembléia Legislativa de São Paulo.

Não espante a qualificação acadêmica de Mingardi, que conhece a chamada corporação por dentro. Para escrever sua tese de Mestrado, sobre o funcionamento da polícia, ele prestou concurso e transformou-se em investigador da Civil, durante vários anos. A tese, recheada de denúncias sobre corrupção e violência, causou furor dentro da corporação.

Coletes para todos

O Sindicato dos Vigilantes de Guarulhos e Itaquaquecetuba vem tentando inserir nas negociações salariais, deste ano, a obrigatoriedade de os patrões fornecerem aos funcionários coletes à prova de balas.

A argumentação do sindicato é de que isso reduziria o número de mortes na categoria. Projeto exigindo o fornecimento de coletes para os vigilantes tramita no Congresso Nacional desde 1990.

Excelência em medicina

A Syncor, peso-pesado norte-americano na área de oncologia (faturamento de US$ 500 milhões em 2000), desembarca nas próximas semanas no Brasil.

Deve associar-se a um conhecido hospital de São Paulo, na instalação de um centro de excelência em oncologia.

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 2001.