Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Perda de audição

Vale do Rio Doce deve indenizar ex-empregado por perda de audição

A Companhia Vale do Rio Doce foi condenada a indenizar um ex-empregado por danos patrimoniais e morais pela perda de audição. O problema foi causado pela exposição do trabalhador ao ruído industrial do ambiente de trabalho, sem o uso de qualquer instrumento de proteção. A decisão é do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que se baseou no artigo 159 do Código Civil.

O juiz relator Dárcio Lopardi Mendes afirmou que "o menor grau de diminuição auditiva não desobriga a empresa de indenizar, mas apenas interfere com o valor da indenização". Segundo ele, "a perda da audição, mesmo moderada, identifica-se com o dano pessoal indenizável".

O funcionário se aposentou pelo INSS por invalidez. O relator lembrou que os benefícios concedidos pela Previdência Social não eliminam a indenização de direito comum".

Apelação nº 334913-3

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/06/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.