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Ética e Democracia

Brasil paga preço alto pela falta de ética, diz advogado.

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O Brasil ainda vive em uma democracia em consolidação, ainda incipiente. Infelizmente, em grande parte de nossa história, vivemos à sombra de golpes de estado e revoluções, como a de 1930 e mais recentemente em 1964. A cada ruptura institucional, o regime democrático sofria um duro golpe, atingindo-o no seu ponto fundamental: o respeito ao Estado Democrático de Direito.

Nosso período mais recente de democracia começou em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves para a Presidência da República, colocando um fim em 21 anos de regime militar. Logo, chegamos a 2001 com 16 anos de democracia recente. Neste período conhecemos cinco Presidentes da República: Tancredo Neves, que não assumiu devido ao seu falecimento, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Durante o termo de José Sarney, produziu-se uma nova Constituição Federal, a de 1988. Logo, percebe-se que o Brasil ainda está se acostumando com um regime democrático sem rupturas abruptas, ou seja, a democracia brasileira, assim como suas instituições, ainda estão em fase de amadurecimento.

A consolidação de um regime democrático somente ocorre com o tempo e com o amadurecimento da sociedade e de suas instituições. A base de sustentação desta forma de governo é o povo e a sua soberania, que é exercida através do voto, como bem coloca Bobbio: "democracia é o governo do povo, para o povo". Além disto, é baseada fortemente no exercício da cidadania, no respeito às leis e no exercício da ética como ponto fundamental das relações interpessoais. Portanto, percebe-se um andar quase que em conjunto entre a democracia e a ética.

Ainda sobre ética, vale ressaltar as palavras do Prof. Alberto Oliva na apresentação do livro do Doutor em Filosofia Mário A. L. Guerreiro: "Aplica à ética o enfoque negativista segundo o qual ao prescritivo não incumbe especificar o que alguém deve fazer, e sim o que deve ser impedido de fazer por ser danoso ao outro". Logo, a ética apresenta-se como ponto de convergência e harmonização entre norma e liberdade, assim como já assegurava John Locke.

Como conseqüência de uma série de rupturas institucionais que marcaram fortemente a formação do Estado brasileiro e seu desenvolvimento, vemos que o respeito às regras e ao exercício ético de convivência não tem sido uma constante recentemente no que tange às práticas políticas. Claro que esta tese comporta algumas grandes exceções, pois não podemos generalizar os fatos. Mas de qualquer forma, faz-se extremamente importante traçar uma linha paralela entre estes conceitos.

A capa de uma das mais importantes revistas semanais do Brasil, no dia 2 de maio de 2001 traduz com clareza os últimos acontecimentos políticos envolvendo o Senado Federal com a seguinte manchete: "Eles encolheram o Congresso: Como o Senado se transformou na Casa da Mentira com Jader, Arruda e ACM". Não há dúvidas: é uma manchete de impacto. Mas será que o problema reside apenas neste fato? Acredito que não. Os escândalos envolvendo os maiores escalões do Estado estão sendo uma constante.

Muitos deles lidam com a falta de ética daqueles que exercem uma função pública. Infelizmente, está se criando uma sensação de descrédito da população perante os seus governantes, o que é muito grave. A mesma revista, na edição de 23 de maio de 2001, mostra como um ex-presidente do Banco Central, supostamente, vendia informações privilegiadas para o mercado financeiro e como, supostamente, o governo acobertou o fato.

Além destes casos, podem ser citados outros vários que o governo já tem sobrevivido, como os supostos casos relativos a compra de votos para reeleição, implantação do projeto Sivam, BNDES e teles, CPI da Corrupção, e por fim as denúncias envolvendo suposta corrupção no DNER, Sudam e Sudene.

O Brasil está pagando um preço alto pela falta da prática democrática através dos anos e como conseqüência, a falta de ética e transparência em suas instituições. O amadurecimento está acontecendo do modo mais difícil. É necessário que o Brasil passe por estes acontecimentos, pois eles fazem parte da maturação pela qual o Estado brasileiro tem que, necessariamente, passar.

Ainda hoje, em grau infinitamente menor, ainda existem denúncias de corrupção em um regime amadurecido e estável, de mais de 200 anos, como é o caso da democracia norte-americana, onde a ética está no topo dos valores nacionais, como foi recentemente retratado no livro "Shadow" de Bob Woodward.

De qualquer forma, o caminho que o Brasil tem que trilhar ainda é longo e depende principalmente da consolidação do regime democrático e do respeito ao Estado de Direito, que são os pilares básicos de sustentação de uma sociedade estável e ética.

 é advogado em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2001, 0h00

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