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Execução suspensa

TRF suspende ação de R$ 60 mi contra a União

O juiz-relator do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), Antônio Sávio de Oliveira Chaves, concedeu liminar que suspende a execução do pagamento de cerca de R$ 60 milhões de enquadramento de fiscais, do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, no cargo de auditores fiscais do Tesouro Nacional. A liminar é válida até o final da ação rescisória ajuizada pela Advocacia-Geral da União.

No entendimento do juiz "o pagamento dos valores apurados em liquidação de sentença poderá causar à União prejuízo de difícil reparação". O enquadramento de 133 membros da Associação dos Fiscais do Instituto do Açúcar e do Álcool, assim como o pagamento de diferenças de vencimentos foi o resultado de acórdão proferido nos autos de ação ordinária movida pela entidade contra a União.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2001, 0h00

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