Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

AGU contra-ataca

Recurso da AGU tenta suspender liminar contra sobretaxa em BH

A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou, no início da noite desta terça-feira (29/5), no Tribunal Regional Federal da 1ª região (DF) um pedido de suspensão dos efeitos da antecipação de tutela, que impede a cobrança da tarifa especial de 50% a 200% dos consumidores que ultrapassarem o consumo de 200 kwh.

Os advogados da União argumentam que a decisão causa grave lesão à ordem e à economia públicas.

A liminar com antecipação de tutela foi concedida pela juíza Regina Maria de Souza Torres, da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) na ação civil pública proposta pelo Movimento das Donas-de-casa e Consumidores de Minas Gerais contra a MP que criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/06/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.