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Audiência Pública

Audiência pública debate músicas discriminatórias às mulheres

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul fará uma audiência pública para discutir a possibilidade de fixar limites na produção, divulgação e veiculação de músicas e programas em rádio e televisão que atinjam os direitos fundamentais e a dignidade da mulher e da criança. A reunião será no dia 6 de junho no auditório da Procuradoria da República, Praça Rui Barbosa, 57 - 14º andar em Porto Alegre, a partir das 14h.

A iniciativa da audiência originou-se numa representação encaminhada à Procuradoria da República pela entidade Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero -, que denuncia o preconceito, a discriminação e incitação à violência contra mulheres, expressas em letras de músicas, como "tapinha" e "tapa na cara", além da divulgação destas em programas destinados a crianças e adolescentes.

Os procuradores Paulo Gilberto Cogo Leivas e Marcelo Veiga Beckhausen, instauraram também um Inquérito Civil Público para apurar as denúncias. Segundo eles a Constituição Federal garante que a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrem qualquer restrição, desde que respeitem os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Os procuradores baseiam-se, ainda, na Convenção sobre os Direitos das Crianças e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2001, 0h00

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