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Coluna do Rio

Justiça do Rio nega pedido de Air France para não pagar Cofins

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A Air France entrou com ação, no Tribunal Regional Federal do Rio, contra o pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A empresa alega que um acordo de 1972 entre Brasil e França isenta as companhias aéreas francesas de pagar impostos no Brasil e vice-versa.

Apesar do mérito da ação não ter sido julgado, o pedido de liminar

impetrado pela Air France foi negado pelo desembargador Valmir Peçanha, da 4ª Turma do TRF. Em sua decisão, o desembargador destaca que a Cofins financia a área social do país e incide sobre faturamento da empresa.

Pelé x CEF

Depois de muito lenga lenga, a Justiça Federal decidiu que a ação movida por Pelé contra a Caixa Econômica Federal, por uso indevido de imagem em bilhete de loteria, será julgada no Rio e não em Brasília, como queria a ré da ação.

A indenização a ser pedida pelo dano moral e material ainda não foi

definida, mas sabe-se que é mais de R$ 20 milhões.

Fortuna em questão

Carioca não perdoa. Com o aparecimento de mais um suposto descendente do embaixador Moreira Salles, no caso uma moça, já há comentários de que surgiu o verdadeiro "Casal Unibanco".

Driblando o leão

A Minas Oil pediu na Justiça para não pagar ICMS. A empresa alega que a venda de combustível é feita para outros estados. A Secretaria de Fazenda do Rio não acredita e nem se esqueceu de que a

empresa já foi multada em R$ 13 milhões pelo fisco estadual exatamente por simular a mesma operação. Numa blitz, descobriu-se que a gasolina estava sendo distribuída aos postos do Rio. Na época, a empresa foi enquadrada num regime especial do ICMS. Agora, tem que prestar contas ao fisco toda semana.

Fiscalização

O Conselho Regional dos Economistas está fiscalizando as instituições públicas para examinar a situação dos profissionais que exercem funções de economistas.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2001, 0h00

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