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Inquérito instaurado

STJ instaura inquérito para apurar denúncias contra Amazonino Mendes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça instaurou inquérito para apurar o suposto envolvimento do governador do Amazonas, Amazonino Mendes, com a prática de crimes previstos nas leis 8.666/93 (Lei das Licitações) e 8.137/90 (dispõe sobre improbidade administrativa), conforme denúncias do Ministério Público Federal naquele Estado. A solicitação foi feita pela Procuradoria Geral da República.

O relator do inquérito é o vice-presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que deferiu pedido de diligências da subprocuradora-geral da República Yedda de Lourdes Pereira. O ministro determinou que "seja oficiado ao governador do Amazonas para prestar informações sobre fatos relatados neste procedimento criminal".

Os fatos que determinaram a instauração do processo no STJ tiveram origem no inquérito em curso na Superintendência de Polícia Federal do Amazonas. No inquérito, o empresário Fernando Franco de Sá Bonfim, ex-sócio da empresa Econcel, afirmou que seria "testa-de-ferro" do governador. Segundo ele, Amazonino Mendes seria o verdadeiro proprietário da Econcel, empresa que teria feito diversas obras públicas que estão sendo investigadas por suspeitas de fraudes e superfaturamento. Entre as obras alvo do inquérito policial estão a reforma de um posto de fiscalização da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a recuperação do estádio de futebol Vivaldo Lima. A obra do estádio, executada com recursos federais e estaduais, teria sido "arranjada" pelo governador, conforme as denúncias do empresário.

De acordo com o procurador da República no Amazonas, Sérgio Lauria Ferreira, que solicitou à PF a abertura de inquérito em junho de 1997, o empresário teria obtido, na qualidade de "testa-de-ferro" de Amazonino Mendes, "vários favorecimentos em licitações públicas feitas pelo governo do Estado do Amazonas".

De acordo com os autos, o empresário confirmou, em depoimento prestado à PF em 19 de novembro de 1997, a participação de Mendes na empresa e relatou em detalhes seu envolvimento com a obra do estádio Vivaldo Lima. Ainda segundo o processo, o empresário informa que comprou a assumiu a Econcel em abril de 1995, com a ajuda do governador.

O processo tramita na primeira instância da Justiça Federal em Manaus, mas, como o governador de Estado, constitucionalmente, tem foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça, o procurador Sérgio Lauria Ferreira opinou ao juiz federal para que declinasse da competência em prol do STJ para o processo de Amazonino Mendes. A manifestação do procurador foi acatada pelo juiz. Ao final das diligências, se o STJ concluir que há indícios suficientes para abertura de ação penal contra o governador do Amazonas, após ouvir o Ministério Público Federal, o ministro relator Nilson Naves pode levar à apreciação da Corte Especial a denúncia com o pedindo de instauração da competente ação.

Processo: INQ 301

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2001, 0h00

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