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Avaliação de dano

Advogado discute valor de indenização por assédio sexual após nova lei

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A forma praticada normalmente é um convite efetuado de maneira persistente. Mas o assédio também pode ser proveniente de comentários ousados sobre a beleza, ou ter aspectos físicos como toques indesejados, abraços prolongados. Também se caracteriza por atos inadequados ao ambiente de trabalho, como a exposição de fotos pornográficas, a solicitação claramente sexual, as conversas repetidas que girem sobre temas eróticos, perguntas embaraçosas sobre a vida pessoal do subordinado, com conotação sexista. São portanto, todos os atos que se traduzam em molestamento para o assediado.

O alvo da conduta é propiciar uma vantagem, ou mostrar uma desvantagem em função da aceitação ou não de uma proposta sexual. Tem como característica a vontade de impor desejos a partir de uma superioridade econômica, que leva a uma fragilidade da vítima.

Enfim, o assédio se caracteriza por ter conotação sexual, pela falta de receptividade, por uma ameaça concreta contra o empregado, e "que seja repetitiva em se tratando de assédio verbal e não necessariamente quando o assédio é físico - a chamada apalpadela no bumbum, entre pessoas que não dividem intimidade e com intenção sexual, é suficiente para configurar o assédio sexual, sem necessidade de repetição -, de sorte a causar um ambiente desagradável no trabalho, colocando em risco o próprio emprego, além de atentar contra a integridade e dignidade da pessoa, possibilitando pedido de indenização por danos físicos e morais". (Paulo Viana de Albuquerque Jucá O Assédio sexual como justa causa típica in LTR 61-02-175).

Por outro lado, a mera paquera, ou seja, a tentativa de aproximação para relacionamento amoroso, ou mesmo sexual, não constitui assédio sexual, mas esta é uma diferença que será aprofundada adiante.

Para resumir, podemos dizer que há três elementos que separam a paquera, ou cantada, do assédio: a chatice, a insistência e o uso do poder como forma de coerção.

Sim, porque se a proposta é livremente aceita, e o assediado se envolve emocionalmente, não há lei que puna o amor legítimo ocorrido no ambiente de trabalho.

Assim,"a simples intenção sexual, o intuito de sedução do companheiro de trabalho, superior, ou inferior hierárquico, não constitui assédio. É o caso de um inofensivo galanteio, de um elogio, ou mesmo namoro entre colegas de serviço, desde que não haja utilização do posto ocupado, como instrumento de facilitação". (Andrade, Dárcio Guimarães de - Assédio sexual no trabalho: RJTE 172/35.) Completa este pensamento o Prof. Carlos Robortella, "a simples intenção sexual, o instinto de sedução do companheiro de trabalho, superior ou inferior hierárquico, não constitui assédio sexual. Necessária será sempre a intenção de traficar, de valer-se do posto funcional como um atrativo, ou como instrumento de extorsão de privilégio, ou de vantagens indevidas". (Assédio sexual e dano moral nas relações de trabalho, Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho, p. 158).

A proposta feita sem insistência, e sem ameaça, também não, assim como meros elogios, ou galanteios com comentários normais do tipo "gostei do seu vestido" tampouco tipificam o assédio. Similarmente piadas e comentários sexuais, se feitos em grupo, também não constituem assédio. Podem ser de mau-gosto, mas não constituem fato juridicamente relevante para justificar o pagamento de uma indenização, ou o rompimento de um contrato de trabalho.

A insistência, que faz supor a falta de aceitação, traduz-se num comportamento inoportuno se os níveis hierárquicos forem iguais, podendo se caracterizar, eventualmente, como incontinência de conduta, a justificar pronta correção por parte do chefe, mas não consiste em assédio sexual.

A conduta inconveniente numa festa de trabalho, onde um colega ou chefe, após algumas doses a mais, faz comentários de duplo sentido e lança olhares sedutores, também não constitui assédio, salvo se houver alguma ameaça, e ela for concretizada mais tarde.

Tampouco constitui assédio o sexo forçado, mediante violência física. Isto tipifica o abuso sexual, conduta muito mais grave. Conforme o caso, pode se caracterizar o estupro, ou atentado violento ao pudor, previstos nos artigos 213 e 216 do Código Penal. A situação que envolva força física, ou desrespeito ao pudor do empregado, é matéria reservada às acusações criminais graves, aos chamados crimes hediondos. Se ocorrerem no ambiente de trabalho, por empregado, preposto, ou por falha de vigilância da empresa, demandarão conseqüências muito mais graves do que o mero inoportunamento, e justificam indenizações em valores muito superiores do que as decorrentes do assédio.

Não resta dúvida que o assédio é figura predominantemente masculina. Mas, pode também ser praticado por uma mulher, ou acontecer entre pessoas do mesmo sexo. Neste caso, sendo o assediante homossexual, e o assediado não, o assédio pode se dizer presumido. Mas, ainda que assediante e assediado sejam homossexuais, isso não impede a caracterização do assédio, pois nele o que se discute é o fato da investida não ser desejada, e caracterizar chantagem e abuso de poder.

 é advogado em São Paulo, pós-graduado pela Universidade de São Paulo e especializado em Direto médico e responsabilidade civil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2001, 0h00

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