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Confusão fatal

Diário Popular é condenado a pagar R$ 27 mil para professora.

O jornal Diário Popular foi condenado a indenizar a professora do primário, Eliete Delgado, pela publicação de sua foto em uma reportagem sobre prostituição infantil. Em uma edição de domingo, a foto da professora ilustrava a reportagem com o título "Prostituição infantil - Trocando o corpo por sanduíche". O texto tratava da prostituição em estradas com a foto da professora, que havia apenas pego carona com um amigo caminhoneiro para ir à escola.

Logo depois da publicação, começaram as piadinhas de mau gosto na pequena cidade de Miracatu, interior de São Paulo. Segundo o advogado da professora, Walter Rosa de Oliveira, chegou a haver comentários na cidade que o ex-marido pediria a guarda dos filhos menores de idade. Os seus alunos também passaram a questionar Eliete, que resolveu brigar na Justiça com o jornal.

O juiz acatou o pedido e fixou a indenização em 150 salários mínimos (R$ 27.150).

Veja a decisão que condena o Diário Popular.

5ª Vara Cível Central - Comarca da Capital

Processo nº 000.99.882526-3

Paulo Furtado de Oliveira Filho

Juiz de Direito

Visto,

Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por ELIETE DELGADO em face de EMPRESA JORNALISTICA DIÁRIO POPULAR LTDA.

Alega a autora, em sua inicial de fls. 02/20, ter sofrido dano moral em razão de conduta perpetuada pela empresa ré. Segundo consta, a ré publicou uma fotografia da autora em matéria jornalística referente à prostituição infantil nas beiras das estradas, levando os leitores a associarem a imagem da autora à prostituição. Afirma que após a publicação, tiveram início uma série de tormentos em sua vida decorrentes do fato de que a população da cidade onde reside, Miracatu, bem como da cidade vizinha, Juquitiba, passou a hostilizá-la, sendo vítima de comentários desrespeitosos, o que lhe causou profunda dor em sua esfera íntima.

Sustenta ser professora primária, sendo certo ter sido fotografada pela empresa ré no momento em que dirigia-se para a escola onde leciona, cuja distância de sua residência é grande, razão pela qual serviu-se de uma carona dada por um caminhoneiro conhecido, como fazia costumeiramente, próximo a um ponto de ônibus da estrada que a levava ao referido colégio. Diante disso, requereu a procedência da ação, com a conseqüente condenação da ré no pagamento das verbas sucumbências.

Com a inicial, além do valor da causa, vieram os documentos de fls. 21/29. A fls. 35/36 foi editada a inicial, requerendo-se conversão do rito sumário para o ordinário e alterando-se o valor da causa.

A ré apresentou contestação a fls. 42/57, acompanhada dos documentos de fls. 58/64. Alegou, em síntese, que a foto publicada apenas sugere que uma menos, à beira de uma estrada, estaria em busca de uma "carona" e, sendo a autora maior de idade, adulta e professora primária, não poderia ter sido confundida com uma prostituta. Sustenta que referida confusão deu-se em virtude de interpretação meramente subjetiva dos leitores. Ademais, aduziu não haver prova do dolo, motivo pelo qual não deve arcar com a responsabilidade de indenizar a autora. Por fim, sustenta que a Lei de Imprensa não prevê para a hipótese dos autos a responsabilidade por danos morais, pleiteando que, em caso de eventual procedência, seja o quantum indenizatório fixado nos limites do aludido diploma legal. Assim, requer a improcedência da ação, com a condenação da autora no pagamento das custas e honorários advocatícios.

Réplica a fls. 66/68., onde reitera o autor os termos de sua petição inicial. Por meio de Carta Precatória expedida para a Comarca de Maracatu, foi colhido o depoimento pessoal da autora, bem como foram ouvidas diversas testemunhas por ela arroladas (fls. 105/113).

A fls. 117/125, a autora apresentou seus memoriais. A ré, por sua vez, os apresentou a fls. 130/137.

É o Relatório.

Passo a Decidir.

Não havendo preliminares suscitadas, passo a analisar o mérito. Trata-se de ação indenizatória, através da qual preiteia a autora a reparação dos danos morais por ela suportados em razão de matéria jornalística veiculada pela ré. Referida matéria tratava da prostituição infantil na beira das estradas e foi ilustrada com uma fotografia da autora, o que levou os leitores a associarem a imagem da autora à prostituição infantil.

A ação merece ser julgada procedente para os fins pleiteados. Com efeito, o dano moral suportado pela autora está plenamente comprovado.

Primeiramente, cumpre observar que a fotografia da autora publicada na matéria sob o título de "prostituição infantil", vem acompanhada, na sua parte inferior, de um pequeno trecho de texto noticiando que "ilusão da cidade grande e a banalização do consumo empurram menores para a beira das estradas atrás de caronas que viram armadilhas".

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2001, 0h00

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