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Crise Energética

Artigo: Faltam investimentos no setor energético do Brasil.

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O Brasil está passando pela crise mais séria de energia de toda a sua história. Como sempre, já foram criadas algumas teorias que versam acerca dos eventuais responsáveis pelo surgimento desta crise energética. Como sempre, foi mais fácil criticar e culpar tanto os empresários do setor de energia, quanto os processos de desestatização e privatização.

Como sempre, está se buscando a resposta mais cômoda, mas será que é a verdadeira? Além disto, se a crise era previsível, este é o momento de se aprender e corrigir eventuais desvios de rota com o objetivo de não se cometer os mesmos erros em um futuro próximo.

A adoção do processo de desestatização era um imperativo para o país. Não era mais possível o Estado financiar o seu próprio desenvolvimento, pois não havia recursos para isto. Não havia outra

escolha a não ser a cedência da exploração de alguns serviços públicos para a iniciativa privada. Portanto, a adoção deste modelo não foi uma escolha, mas uma necessidade. Entretanto, apesar da entrada da iniciativa privada no mercado, a figura do Estado não se ausentou por completo, pois o Brasil, que antes da adoção do modelo atual era um estado altamente interventor, passou a adotar um novo modelo de estado, o chamado "Estado Regulador".

A área de energia elétrica é um claro exemplo da mudança de modelo de Estado pela qual o Brasil está passando. Antes, o governo era detentor de inúmeras estatais. Entretanto, não era mais possível o Estado manter o nível de investimento necessário para gerar desenvolvimento. Logo, neste setor, o Brasil aplicou o processo de desestatização, que significa a retirada da intervenção direta do Estado na economia. Este processo, no setor elétrico, passou basicamente por duas frentes: privatizações e concessões.

Apesar de o serviço público de fornecimento de energia elétrica continuar sob responsabilidade do Estado, neste novo momento já seria viável conceder a exploração deste serviço para iniciativa privada. O Estado passou a atuar como regulador. Para este trabalho de regulação foi criada a Agência Nacional de Energia Elétrica, mais conhecida como Aneel, que estabelece normas que vão desde a área de geração, passando pela transmissão, distribuição e comercialização.

O Brasil tem cerca de 92% de sua energia proveniente de hidroelétricas. Os outros 8% são provenientes de energia térmica, oriunda do carvão, petróleo e nuclear. Entretanto, em 2001 o país se depara com o grave problema da falta de energia, mesmo depois do processo de desestatização.

O problema reside, basicamente, em duas frentes. A primeira delas é resultante da escassez de chuvas que propiciam a falta de funcionamento pleno das hidroelétricas. Aqueles que defendem este ponto de vista, acreditam que o problema da falta de energia não é decorrente da falta de potência instalada, mas falta de chuvas que propiciem o funcionamento adequado do nosso potencial hidroelétrico.

A outra frente da crise energética reside no fato da não criação de mais fontes de geração de energia alternativas as hidroelétricas, como é o caso das termoelétricas. Elas poderiam ter sido construídas pelas empresas privadas que, entretanto, não realizaram este investimento. Contudo, a pergunta a ser feita é: porque? A resposta não é difícil.

O Brasil, apesar de ter aberto o mercado às empresas privadas, não retirou a excessiva intervenção estatal que ainda paira sobre a economia. Falta liberdade econômica, pois existe uma regulação excessiva. Abrir o mercado foi o primeiro passo, entretanto, o Brasil não pode achar que o trabalho está feito. Neste momento deve-se criar condições para o aporte de investimentos nacionais e estrangeiros de qualidade no país.

Especificamente no setor elétrico, além de abrir o mercado, o Estado deveria ter propiciado mais clareza nas regras e estabilidade no processo, o que traria segurança no modelo que está sendo implantado. Do contrário, qualquer investidor ficaria receoso.

Infelizmente faltou confiança na política regulatória escolhida. Além desses fatores, somam-se os problemas (já crônicos) que afastam o investimento no Brasil, como a excessiva carga tributária, uma legislação trabalhista decadente e inflexível e regras e procedimentos ambientais tão rígidos e demorados que impedem o aporte de investimentos no Brasil.

No caso das hidroelétricas, vale ressaltar que o órgão regulador deveria ter feito valer o acompanhamento minucioso que é realizado no volume de água nos reservatórios, o que serviria de um alerta. O resultado desta política preventiva seria um racionamento mais brando, desde meados de dezembro, quando o alerta acerca da escassez deveria ter sido emitido. Já no caso do investimento privado para a criação de hidro e termoelétricas, cabe especialmente a Aneel, em uma atuação conjunta com o governo, criar mecanismos e propor reformas legislativas que desonerem a iniciativa privada, para que esta possa investir sem medo.

Portanto, percebe-se que os dois problemas não estão separados e somente uma atuação conjunta em soluções para ambas pode levar o país a uma situação muito mais confortável em pouco tempo. A receita para o sucesso é simples: menos intervenção econômica e mais liberdade.

 é sócio do escritório Campos e Saldanha Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2001, 0h00

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