Greve da Imprensa Nacional prejudica julgamentos no STJ

A paralisação dos servidores do Departamento de Imprensa Nacional (DIN) já começou a afetar as sessões de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça, devido a obrigatoriedade da publicação das pautas dos órgãos julgadores pelo Diário da Justiça com antecedência mínima de 48 horas. O Diário da Justiça não está circulando diariamente e as pautas não estão sendo publicadas.

Das seis Turmas de julgamentos do Tribunal previstas para se reunir nesta quinta-feira (17/5), duas já foram prejudicadas. A Primeira Turma não se reunirá porque a pauta encaminhada para o Diário da Justiça não foi publicada. A Sexta Turma julgará apenas processos remanescentes e os de urgência (habeas-corpus).

O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, está apreensivo com a irregularidade na circulação do Diário da Justiça, já que isto reflete diretamente na não publicação das pautas dos órgãos julgadores do STJ (seis turmas, três sessões e Corte Especial). Outro ponto negativo é que o atraso na publicação dos acórdãos (resultado dos julgamentos) implica na contagem dos prazos para a interposição de recursos.

Para o ministro, a impossibilidade do Judiciário de cumprir sua missão institucional representará um prejuízo para as partes envolvidas em disputas judiciais. “Numerosos processos poderão deixar de ser julgados e de ter seu normal andamento em função do atual impasse. Tudo isso representa um custo social elevado”, afirma Costa Leite.