Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Julgamentos afetados

Greve da Imprensa Nacional prejudica julgamentos no STJ

A paralisação dos servidores do Departamento de Imprensa Nacional (DIN) já começou a afetar as sessões de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça, devido a obrigatoriedade da publicação das pautas dos órgãos julgadores pelo Diário da Justiça com antecedência mínima de 48 horas. O Diário da Justiça não está circulando diariamente e as pautas não estão sendo publicadas.

Das seis Turmas de julgamentos do Tribunal previstas para se reunir nesta quinta-feira (17/5), duas já foram prejudicadas. A Primeira Turma não se reunirá porque a pauta encaminhada para o Diário da Justiça não foi publicada. A Sexta Turma julgará apenas processos remanescentes e os de urgência (habeas-corpus).

O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, está apreensivo com a irregularidade na circulação do Diário da Justiça, já que isto reflete diretamente na não publicação das pautas dos órgãos julgadores do STJ (seis turmas, três sessões e Corte Especial). Outro ponto negativo é que o atraso na publicação dos acórdãos (resultado dos julgamentos) implica na contagem dos prazos para a interposição de recursos.

Para o ministro, a impossibilidade do Judiciário de cumprir sua missão institucional representará um prejuízo para as partes envolvidas em disputas judiciais. "Numerosos processos poderão deixar de ser julgados e de ter seu normal andamento em função do atual impasse. Tudo isso representa um custo social elevado", afirma Costa Leite.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/05/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.