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Causas sociais

Voluntariado: advogados defendem causas sociais gratuitamente.

O voluntariado está pegando para valer entre os escritórios de advocacia. A chamada atividade pro bono difunde-se e um número cada vez maior de profissionais dedicam parte de seus honorários para defender, gratuitamente, instituições ou pessoas necessitadas.

Cresce a consciência de que o Estado brasileiro não tem condições de cumprir o papel básico de equilibrar as relações no país que detém o lastimável troféu da pior distribuição de renda do planeta.

Os advogados do escritório Viseu, Castro e Cunha, por exemplo, advogam gratuitamente para a organização não governamental denominada Augere que se destina a dar apoio educacional a necessitados e presidiários.

A sociedade Diamantino Advogados Associados oferece assistência jurídica gratuita a famílias das vítimas do regime militar instaurado no Brasil em 1964. Nesses casos são questionadas também as indenizações dadas pelo governo que foram consideradas injustas.

Existe ainda, como disse Eduardo Diamantino, o auxílio de pessoas carentes em ações indenizatórias contra o Poder Público e privado. Ele cita uma ação movida pelo escritório contra o governo Federal em Uberaba (MG), em que conseguiram estender, em 1997, um aumento salarial de 28% - que era restrito aos servidores militares - para todo o funcionalismo público da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro. Foram três mil servidores públicos beneficiados.

O escritório Leite, Tosto e Barros doa, mensalmente, um salário mínimo para cada criança (são dez) do orfanato "Lar Bethânia", localizado em Ferraz de Vasconcelos (SP). Além disso, eventualmente colabora financeiramente com atividades da entidade como festa do dia das crianças, festa de Natal e também ajuda na conservação do prédio. Em muitos casos oferecem assessoria jurídica gratuita à entidade.

Ricardo Tosto destaca também o incentivo ao estudo dado aos funcionários do escritório. São oferecidas bolsas de estudos para oito funcionários (como office-boys, secretárias e recepcionistas) que estão cursando Direito. A bolsa de estudo varia de 20 a 80%, dependendo do caso. Além disso, os funcionários assistidos têm a oportunidade de fazer estágio no próprio escritório. Atualmente três estudantes estão sendo beneficiados.

O escritório Zaclis e Luchesi vem prestando serviços "pro bono" para diversas entidades sociais e culturais, como a Congregação Israelita Paulista, a Orquestra de Câmara Solistas do Brasil, a AmeCampos (Associação dos Amigos de Campos do Jordão).

Lionel Zaclis, vê muitas vantagens nesse tipo de atividade "a qual propicia uma visão distinta e muitas vezes mais abrangente da realidade jurídica e, com isso, uma maior criatividade no encontro das soluções necessárias, benefícios esses que acabam sendo valiosos quando se trata de assessorar empresas com fins lucrativos". Além, é claro, de ser bastante gratificante.

Para o advogado Gustavo Granadeiro, do Escritório Granadeiro Guimarães, a mobilização da sociedade civil é fundamental para que seja melhorada a qualidade de vida de toda a comunidade. Segundo ele, a iniciativa para a implementação de projetos sociais precisa partir da sociedade e não somente esperar que o Poder Público solucione todos os problemas. "A revitalização do centro, por exemplo, partiu da sociedade civil e somente depois de algum tempo o governo abraçou a causa".

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2001, 0h00

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