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Reportagem condenada

Folha é condenada a indenizar juiz federal em R$ 270 mil

A Folha de S.Paulo foi condenada a pagar indenização de R$ 270 mil (1.500 salários mínimos) para o juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad. O pedido foi motivado pela publicação de uma série de reportagens exibindo o patrimônio do juiz. O jornal também foi condenado a pagar as despesas processuais corrigidas e 15% dos honorários advocatícios da parte vencedora.

O juiz Paulo Alcides Amaral Salles, da 12ª Vara Cível de São Paulo, determinou, ainda, que a Folha publique a sua sentença, com chamada na primeira página. O jornal deve recorrer da decisão.

Leia a sentença

12ª Vara Cível Central

Proc. nº 000.99.995994-0

Visto, etc...

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD, qualificado nos autos, por seu procurador, propôs a presente ação de indenização por danos morais à imagem, rito ordinário, contra EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. Em síntese, embora entenda como sendo direito subjetivo maior, livre e independentemente de censura ou restrição de qualquer natureza, sustentou que a requerida, através de reportagem intitulada "Judiciário - Levantamento indica sinais de riqueza - Juízes ostentam estilo milionário" lesou sua honra. Dias depois, contou que a empresa divulgou uma charge, que mostrava o desenho de uma embarcação (GIRDA IV), parodiando o nome de sua lancha (GILDA), intitulada "Enquanto os desembargadores ostentam sinais de Riqueza". Posteriormente, sob o título "Judiciário - Envolvidos não comentam o caso - Juízes do TRF em SP serão investigados" informou que um Procurador da República, com fundamento nas denúncias, remeteu cópia da matéria ao Ministério Público Federal "para possível instauração de inquérito policial". Em seqüência, publicou: "Judiciário - Desembargadores do TRF têm liminares que barram apuração sobre a origem de seus patrimônios - Juízes federais suspendem investigação de provas para instaurar uma sindicância - Investigação de juízes é dúvida no TRF" publicou entrevista com o Presidente do C. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargador José Kallas.

Após considerações sobre o direito da imprensa, observou que a informação não dá direito à calúnia ou difamação, nem à conspurcação da imagem. A ocorrência desse fato deve ser interpretada como exercício não-regular do direito, que deve ser sancionado. Entende que a ré, com o intuito de impressionar o leitor, passando-lhe a imagem de um juiz corrupto, não hesitou em mentir.

Ainda, violando seu direito de imagem, ponderou que ela, sem qualquer respaldo, estampou fotografias suas nas páginas do jornal, além de seus bens móveis e imóveis.

Pediu, por tudo isso, a condenação da ré ao pagamento de uma indenização por danos morais e à imagem, e a publicação da decisão após o trânsito em julgado. Formulou os protestos de praxe (fls. 02/21). Juntou os documentos de fls. 24/91.

Em sua contestação (fls. 103/141), a requerida tece considerações a respeito da liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, e sobre o dever de informar. Após análise da pretensão do autor, considera que sua conduta não contém nenhum poder ofensivo contra a honra do autor e que as publicações foram veiculadas ob os imperativos do interesse público. Ponderou que a matéria foi realizada sem qualquer intento de ofender a honra e que ela só foi levada ao conhecimento público após intenso trabalho investigativo do repórter responsável. Considerou que apenas afirmou que o patrimônio do autor destoa dos demais membros do Judiciário na medida em que ele ostenta sinais de riqueza consideráveis. Considerou inexistente o alegado dano tendo em vista que a reportagem não denegriu a imagem e o bom nome do requerente. Quanto ao dano a imagem, observou que as fotografias publicadas serviram apenas e tão somente para ilustrar a matéria. Após impugnar a indenização pleiteada e o pedido de publicação da sentença, pediu a improcedência.

Réplica a fls. 341/348.

Em audiência, prejudicada a conciliação (fls. 366/367).

Processo formalmente em ordem; sem vícios ou nulidades.

É o relatório. D E C I D O

I - Não havendo necessidade de outras provas, nos termos do artigo 331 do C.P.C., conheço diretamente do pedido.

Conforme Pietro Nuvolone, "não se pode pretender que a crítica seja objetiva, tratando-se quase sempre de uma interpretação subjetiva e, portanto, expressão de um ponto de vista individual, freqüentemente de antítese polêmica. Mas se pode pretender que não exorbite no epíteto injurioso, sem motivação racional, ou que, a partir de um fato circunscrito a uma determinada esfera de atividade do indivíduo, encontre o pretexto para ataques de caráter pessoal, que transcendem do fato e investem contra a dignidade do sujeito destinatário da crítica" (cfr. II diritto penale della stampa, Podova, Cedam, 1.971, p. 68).

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2001, 12h41

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