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Coluna do Rio

Coca-Cola alega não ter dinheiro para pagar indenização de R$ 3 mi

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A Coca-Cola está alegando que não tem recursos para pagar a indenização de R$ 3 milhões para a Goiás Refrigerante como determinou a Justiça do Rio. A engarrafadora acionou a multinacional por ter tido seu contrato rompido unilateralmente, sem justificativa.

O processo começou em 1986 e encontra-se em fase de execução na 6ª Vara Cível do TJ carioca. A Coca-Cola foi condenada em todas as instâncias e não cabe mais recurso.

O inusitado é que depois de alegar a falta de dinheiro, a multinacional ofereceu uma mega festa no Forte de Copacabana, onde gastou cerca de US$ 300 mil, segundo o noticiário do Rio.

Vasco perde

A juíza Mônica Tolledo de Oliveira, da 5ª Vara Cível, condenou o clube Vasco da Gama a pagar R$ 8,7 milhões para a empresa de material esportivo, Penalty. O Vasco entrou com o pedido, em 1997, de rescisão do contrato alegando que o material fornecido pela empresa era de má qualidade. A juíza não aceitou a alegação do Vasco, que ainda pode recorrer da decisão.

Faltam explicações

O presidente da LBV, José de Paiva Neto, foi convocado três vezes pela deputada Laura Carneiro (PSDB-RJ), presidente da comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, para explicar os supostos desvios de verbas para caridade. Mas não compareceu em nenhuma.

No próximo dia 24, ele será convocado pela quarta vez. Se insistir em não aparecer, a deputada entrará em contato com o presidente da CPI das Ongs, no Senado. Neste caso, Paiva Neto será obrigado a ir.

Aumento em planos

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Karina Rodrigues, afirma que o aumento de mensalidade dos planos de saúde pode desequilibrar o orçamento do consumidor. Para se prevenir de abusos da empresa operadora, o consumidor deve estar atento às regras que envolvem o reajuste.

Conforme a lei, o usuário tem o direito de ser informado no próprio boleto de cobrança sobre o percentual de aumento. A medida vale para contratos individuais e coletivos. Somente dois aumentos são permitidos: o anual e o da mudança de faixa etária.

A empresa que desrespeitar a legislação, estabelecida e fiscalizada pela ANS pode ser punida com multas de até R$ 1 milhão e sofrer intervenção.

Isenções de impostos

A Câmara de Vereadores do Rio vota, na próxima semana, isenções do ISS do IPTU para a indústria cinematográfica instalada no Estado. É o começo da possibilidade da redução de carga tributária para alguns segmentos do empresariado carioca. Também é provável que a pauta inclua as normas para tributação de ISS e ITBI para construção de habitações pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Acesso impedido

O presidente da Primeira Câmara Cível, Paulo Sérgio Fabião, mandou o prefeito César Maia cumprir a decisão do Tribunal de Justiça. O prefeito terá que tirar as cancelas e portões de ruas da cidade.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2001, 0h00

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