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Punição no TRT

Tribunal obriga juíza do Trabalho a se aposentar

Pela primeira vez na 2ª Região da Justiça do Trabalho, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista, uma juíza foi punida com aposentadoria compulsória. A decisão foi do órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que reúne os juízes mais antigos. Por 16 votos a 2, eles decidiram pela aposentadoria compulsória da juíza, que é da primeira instância (Varas do Trabalho, denominação atual das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento). Ela não teve o nome divulgado. A pena é a segunda mais grave prevista na Lei Complementar 35/79, a Lei Orgânica da Magistratura.

Para o presidente do TRT de São Paulo, Francisco Antônio de Oliveira, a decisão do órgão especial 'prova que o Tribunal não se prende ao corporativismo'. A decisão será publicada daqui a alguns dias no Diário Oficial. Pode haver atraso por causa de greve dos funcionários da Imprensa Oficial.

Segundo Oliveira, que não entrou em detalhes, a juíza foi objeto de muitas representações (queixas). Conforme determina a lei, ela será aposentada recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Fonte: Diário Popular

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2001, 0h00

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