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Greve de advertência

Procuradores da Fazenda Nacional anunciam greve de advertência

Os procuradores da Fazenda Nacional prometem deflagrar greve de advertência a partir desta segunda-feira (14/5), em todo o território nacional. O "estado de advertência" deve durar até o dia 18 de maio. Também já decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, a partir do dia 2 de julho, caso suas reivindicações não sejam atendidas. A decisão foi tomada em Assembléia Geral Extraordinária da categoria.

O objetivo da paralisação é chamar a atenção do governo para a necessidade de melhores condições de trabalho para a Procuradoria. Os procuradores afirmam que a importância do órgão é incontestável, pois é responsável pela cobrança judicial de toda a Dívida Ativa da União - R$ 123,446 bilhões - que corresponde aos tributos não recebidos, apurados pela Receita Federal e outros órgãos.

A Procuradoria da Fazenda poderá dobrar o volume de créditos arrecadados - estimados em R$ 5 bilhões para este ano - se tiver recursos para melhorar a infra-estrutura de trabalho. Esses recursos estão previstos em lei. De acordo com o art. 3º da Lei 7.711/88 e o Decreto-lei 1.025/69, a Procuradoria dispõe de encargo legal, cuja arrecadação destina-se ao financiamento do órgão, que é pago somente pelos contribuintes inadimplentes sobre o montante do débito.

Segundo os procuradores, o governo está descumprindo a lei ao não repassar integralmente o que é arrecadado para aparelhar a Procuradoria. Para exemplificar, em 1999, esse encargo legal, de natureza não tributária, recolheu R$ 155 milhões, dos quais apenas R$ 55 milhões foram destinados à Procuradoria. Essa diferença no repasse constituiria uma ilegalidade, além de ficar caracterizada uma situação de desrespeito às funções da instituição que vem registrando, para cada R$ 1 investido, o retorno de arrecadação na ordem de R$ 290.

Atualmente, a Procuradoria da Fazenda Nacional sequer consegue recrutar novos procuradores. Segundo alegam, cerca de 30% dos aprovados no último concurso, em 1998, deixaram de tomar posse devido aos baixos salários e à "péssima" estrutura da instituição. E o que é pior: desde a posse, efetivada em 2000, muitos procuradores já migraram para outras carreiras.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2001, 0h00

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