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CPI paralela

Corrupção: OAB anuncia Comissão Popular de Inquérito.

Na abertura simbólica da Vigília Cívica, realizada neste domingo (13/5), na sede da OAB-SP, a entidade anunciou a criação de uma CPI paralela da Corrupção, em protesto contra as manobras do Executivo para abafar a CPI da Corrupção.

A decisão foi anunciada pelo presidente do Conselho Federal da entidade, Rubens Approbato Machado, e pelo presidente da Seccional Paulista, Carlos Miguel Aidar. Participaram do ato representantes da CNBB e da Transparência Brasil. O funcionamento da comissão ainda deve ser detalhado.

"Não temos as prerrogativas dos congressistas, de pedir a quebra do sigilo bancário, por exemplo; mas nossa posição não é negociável", disse Approbato, ponderando que é a corrupção e não a CPI da corrupção que compromete a governabilidade do País.

A decisão de criar a Comissão Popular de Inquérito ou CPI Paralela da Corrupção, já estava tomada pelas 40 entidades que endossam a vigília cívica - entre elas a CNBB, Transparência Brasil e Unafisco (entidade que congrega os auditores fiscais federais) - diante da possibilidade de um "acordão" para enterrar a CPI da Corrupção e evitar a devida punição aos senadores Antonio Carlos Magalhães, José Roberto Arruda e Jader Barbalho.

Para Aidar, os parlamentares que assinaram e tiraram suas assinaturas, estavam na verdade criando dificuldades para venderem facilidade. "A liberação de verbas nesse momento caracteriza, no mínimo, um desvio ético, que precisa ser apurado", afirma Aidar.

A OAB deve presidir os trabalhos da CPI paralela, que irá convocar para depor todos os acusados de corrupção. "Senão optarmos por uma medida enérgica, é melhor aceitarmos a proposta de legalização da corrupção", afirma Aidar, lembrando que em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, um prefeito foi inocentado, apesar de ter utilizado R$ 200 de verba pública para retificar seu carro, sob a justificativa de que sua corrupção comparativamente aos milhões que são roubados no Brasil, seria insignificante.

Para Approbato, a CPI paralela, juntamente com manifestações que serão organizadas em todo o País (em São Paulo acontece no dia 22 de maio) será uma forma da sociedade pressionar as autoridades "para escorraçar os corruptos e mentirosos da vida pública nacional".

"Vivemos um momento grave de metástase da corrupção no país ", disse Approbato, para quem a imagem de credibilidade moral do presidente Fernando Henrique Cardoso foi afetada no episódio.

Segundo Aidar, a CPI paralela terá, também, a função, de manter viva a memória da sociedade para que possa dar a devida resposta nas urnas, no próximo ano".

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2001, 0h00

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