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Transgênicos

Justiça manda suspender experimentos com transgênicos

As empresas de biotecnologia instaladas no Brasil estão em estado de alerta porque uma liminar emitida há poucos dias pela Justiça Federal determina a suspensão imediata dos experimentos em campo com variedades geneticamente modificadas que não detenham o Registro Especial Temporário (RET) exigido pela Lei dos Agrotóxicos e Afins (7.802/90). Nenhuma das experiências com plantas transgênicas no Brasil tem o RET, embora estejam devidamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, com base em pareceres da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A liminar, concedida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, a pedido do procurador da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, atinge diretamente os experimentos com a soja transgênica Roundup Ready da Monsanto, resistente ao herbicida glifosato, e com milho BT e algodão BT, espécies com genes inseticidas, da Syngenta (fusão da Novartis com a AstraZeneca). A Monsanto também mantém campos experimentais onde cultiva o algodão Roundup Ready.

A Monsanto informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o assunto enquanto não estiverem concluídos os estudos da matéria pelo seu departamento jurídico. Fontes das empresas envolvidas comentam que o próprio governo deverá derrubar a liminar que suspende os experimentos a campo, pois autorizou os mesmos.

O advogado da Syngenta, Marcelo Gilioli, disse que a empresa também estuda a nova situação, embora ainda não tenha recebido nenhum tipo de notificação oficial, e nem mesmo tido acesso ao texto da liminar. "No nosso entendimento, a ré nesta ação é a CTNBio, que autorizou os experimentos a campo com variedades transgênicas", diz Gilioli. O presidente da CTNBio, Esper Abrão Cavalheiro, está em viagem, mas um técnico da comissão disse que o réu, no caso, seria o próprio Ministério da Agricultura, a quem cabe autorizar de fato os experimentos.

A assessoria de imprensa do Ministério de Ciência e Tecnologia, ao qual a CTNBio está ligada, disse que a comissão aguarda um parecer da Advocacia Geral da União antes de se pronunciar sobre a liminar. Assessores do Ministério da Agricultura disseram que o secretário executivo do órgão, Márcio Fortes de Almeida, deve falar sobre o assunto.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2001, 0h00

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