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Greve da Imprensa Nacional

Juíza declara ilegal greve dos servidores da Imprensa Nacional

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, Terezinha Célia Kineipp Oliveira, declarou que é ilegal a greve dos servidores da Imprensa Nacional, iniciada na última terça-feira à noite. Ela determinou o imediato retorno dos servidores às atividades para assegurar a publicação normal dos Diários Oficial e da Justiça, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 10 mil à Associação dos Servidores da Imprensa Nacional.

Ao tomar a decisão, a juíza levou em conta "os transtornos irreparáveis causados à sociedade, em especial aos jurisdicionados, com a ausência de publicação de atos públicos e judiciais". Desde o início da greve, que é contra o plano de modernização da Imprensa Nacional - e ameaça muitos servidores de serem colocados à disposição -, os diários têm sido editados em dimensões reduzidas.

Na quarta-feira, por exemplo, os três cadernos do Diário Oficial circularam condensados em uma única folha. Na quinta-feira, o D.O saiu em um só caderno, e nesta sexta-feira, segundo informou a assessoria da Imprensa Nacional, deverá circular da mesma forma.

"Espero o bom-senso dos servidores para que voltem ao trabalho", disse o diretor-geral da Imprensa Nacional, Carlos Alberto Guimarães. "Queremos, assim, regularizar a edição do Diário Oficial e do Diário da Justiça, dando prioridade ao Diário da Justiça, devido ao acúmulo de informações ainda não publicadas".

A prioridade ao D.J. deve-se ao fato de que diversos tribunais têm reclamado que a não-publicação do Diário da Justiça está prejudicando a contagem de prazos e atrasando o julgamento de milhares de processos.

Fonte: Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2001, 0h00

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