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Limites criticados

Juízes criticam decisão do STF por limitar poder de Marco Aurélio

Os juízes do trabalho divulgaram nota oficial à imprensa contra as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, limitando a competência do ministro Marco Aurélio, futuro presidente do STF, no preenchimento dos cargos de provimento em comissão.

Na nota a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) classificou a emenda do Supremo como uma medida antidemocrática dentro do processo de escolha dos futuros diretores da Casa.

Veja a nota na íntegra.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA vem a público manifestar a sua profunda divergência com a decisão tomada pelo Supremo quanto ao preenchimento dos cargos de provimento em comissão, no âmbito daquela Corte.

Parece óbvio que a açodada medida, longe de se destinar a democratizar o processo de escolha dos futuros diretores da Casa, configura surpreendente reação da maioria dos seus membros à intenção declarada pelo Ministro Marco Aurélio de afastar os atuais ocupantes de cargos comissionados que sejam servidores aposentados, aquinhoados com retribuição pecuniária em duplicidade, abrindo espaço, assim, para os titulares de cargos efetivos, atualmente na ativa.

Os Juízes do Trabalho externam a sus irrestrita solidariedade ao Ministro Marco Aurélio Mello, pela postura ética e moralizadora revelada no episódio, e lamentam o casuísmo indisfarçado contra ele perpetrado.

HUGO CAVALCANTE MELO FILHO

PRESIDENTE DA ANAMATRA

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2001, 0h00

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