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Mudança de regimento

Ministros mudam regimento e limitam poder do presidente do STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, limitar o poder do ministro Marco Aurélio de Mello de nomeação e demissão de servidores de confiança na condição de presidente do tribunal a partir de 31 de maio, quando tomará posse.

Foi aprovada na terça-feira, em sessão administrativa, realizada a portas fechadas, uma mudança no regimento interno do STF para que os próximos presidentes, a partir de Marco Aurélio, percam a autonomia em relação a dez cargos estratégicos do órgão: diretoria geral, secretaria geral e nove secretarias setoriais. "Como democrata, aceito a decisão da maioria, mas continuo firme no meu propósito de afastar os aposentados para que os cargos sejam ocupados por servidores ativos", reagiu Marco Aurélio.

A decisão foi tomada em reação à pretensão anunciada pelo futuro presidente do Supremo de exonerar todos os servidores que são aposentados e ocupam cargo de confiança, recebendo o salário e o benefício de forma acumulada, o que assegura renda mensal normalmente superior aos R$ 12.720, o maior salário dos ministros.

A manobra é inédita. Dos 11 ministros, 7 subscreveram a proposta e outro, Sepúlveda Pertence, aceitou a restrição em relação a um único cargo, o de diretor-geral. Somente Celso de Mello e Ilmar Galvão apoiaram o futuro presidente do tribunal. A alteração no regimento exigirá que o presidente do STF submeta sempre aos colegas as decisões sobre nomeação e demissão dos dez principais cargos do tribunal.

A exoneração dos servidores que acumulam a remuneração do cargo com a aposentadoria, pretendida por Marco Aurélio, atingiria 20 altos funcionários da área administrativa, dos quais 3 nos cargos estratégicos agora protegidos pela mudança no regimento.

Um deles é o médico Célio Menecucci, servidor aposentado e secretário de serviços integrados de saúde, considerado o pivô da crise interna do STF. Ele é amigo de vários ministros, que defenderam a sua permanência. O valor acumulado dos salários de Menecucci é de R$ 17.825,42. Outro é o assistente de diretor-geral José Santacruz Paim, cujos salários somam R$ 22.803,61. Os aposentados que ocupam secretarias são Menecucci, Alberto Veronese (apoio aos julgamentos) e Altair Damiani (documentação).

Após a reunião, o futuro presidente do STF reafirmou que esses cargos deveriam ser ocupados por servidores da ativa e que insistirá na exoneração dos aposentados. Ele anunciou que irá propor aos colegas a nomeação da médica Déa Martins no lugar de Menecucci. Segundo Marco Aurélio, os outros ministros terão que apresentar razões objetivas para eventuais recusas.

Os outros aposentados, que não estão nesses cargos de confiança protegidos pela decisão de ontem, deverão ser exonerados pelo ministro sem a apreciação dos colegas. A reação contra Marco Aurélio partiu principalmente de Moreira Alves, o mais antigo dos ministros. Ele é amigo de Menecucci e é visto como muito conservador. Reservadamente, faz críticas severas à forma de atuação do futuro presidente do STF, considerado o mais controvertido dos integrantes do tribunal.

O presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso, um dos que articularam a manobra, negou que o objetivo da mudança no regimento seja proteger aposentados e protestou contra o que chamou de discriminação por idade.

Fonte: Folha de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2001, 0h00

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