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Vitória do PT

Lula derruba decisão que favorecia jornal O Estado de S. Paulo

O presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva, conseguiu anular a sentença de primeira instância julgada improcedente contra o Jornal O Estado de São Paulo e o ex-integrante do PT, Paulo Tarso Venceslau. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade.

Lula havia entrado com ação de reparação civil por danos morais por causa de uma publicação no Jornal da Tarde, do Grupo Estado. Na entrevista com Paulo Tarso, Lula foi acusado de participar de um esquema de corrupção entre as prefeituras petistas e a empresa CPEM.

Em primeira instância, o juiz Carlos Eduardo Ferraz Barroso julgou antecipadamente a lide e Lula não se defendeu das acusações. Ele afirmou que "os políticos devem se sujeitar a um questionamento muito mais rigoroso de sua vida pública que todos os demais particulares".

O advogado João Roberto Piza Fontes, representante de Lula, entrou com recurso de apelação no TJ paulista. Segundo ele, "pouco ou nada importa se o autor, além de cidadão, é um homem público, pois, para a caracterização do dano moral o único requisito constitucional é a condição de ser humano".

Na apelação, foi juntado um acórdão do Tribunal de Justiça afirmando que não havia nenhuma irregularidade na contratação da empresa CPEM pelas prefeituras petistas. A defesa pediu a anulação ou a reforma da sentença.

Piza alegou que o juiz de primeira instância não cumpriu os princípios básicos da ordem jurídica consistentes no processo legal. De acordo com o advogado, Lula foi impedido de produzir provas para sua ampla defesa.

Com a decisão do TJ paulista, o processo volta para a primeira instância para ser julgado novamente depois que forem colhidas provas requeridas pelas partes.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2001, 0h00

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